A Justiça acaba de proibir a Prefeitura de Sorocaba de realizar “qualquer pagamento referente” à compra de CDs e DVDs musicais para as escolas, adquiridos por mais de R$ 22 milhões. Em decisão liminar publicada às 14h51 desta terça, dia 28, o juiz Alexandre Dartanhan de Mello Guerra determinou que o Governo Manga se abstenha de efetuar qualquer pagamento do contrato, sob pena de ser responsabilizado criminal, civil e administrativamente e por prática de improbidade administrativa.
O juiz ainda aguarda as explicações da Prefeitura para a compra milionária, cujo prazo termina nesta quinta, dia 30 (leia aqui). O magistrado explicou em sua decisão que a suspensão do pagamento do contrato foi necessária para prevenir “danos a toda coletividade”. Para ele, a medida visa a “contenção de severos danos às contas públicas e à moralidade pública”.
Dartanhan de Mello Guerra explica em sua decisão que a ação do Ministério Público que pediu a liminar trata “de vultosa soma que cabe aos cofres públicos municipais”. A compra dos kits com CDs e DVDs foi publicada com exclusividade pelo PORQUE há duas semanas (leia aqui). Ao todo, a Prefeitura adquiriu 50 mil kits por R$ 22.008,660,54.
Na liminar, o juiz cita as investigações do Ministério Público, que concluiu que a maioria das escolas municipais “sequer possui aparelhos leitores de CD ou DVD, vez que se trata de tecnologia obsoleta e em desuso. Aliás, nem as lousas digitais compradas nesta mesma gestão possuem leitor de DVD ou CD, e nem os notebooks ou chromebooks escolares. O obsoletismo da tecnologia de CD e DVD, mídias dos kits adquiridos, deve ser amplamente ressaltado. Atualmente, com o uso amplo da internet e de aplicativos de músicas, nem mais existem aparelhos para reproduzir CD e DVD. Nem os computadores vêm com leitores de mídia física. Ainda assim, a Administração autorizou a compra de um kit por aluno, contendo um livro, um CD e um DVD. Se nem as escolas possuem aparelhos para operacionalizar tais kits, será que cada um dos alunos da rede pública o terá?”, questiona o MP.
O Ministério Público também alega que há outros materiais análogos em condição de competitividade, e o próprio conteúdo do Palavra Cantada pode ser encontrada on-line neste formato, “dispensando o vultoso gasto de 22 milhões de reais para acessar seu conteúdo”.
Segundo o MP, a Prefeitura estimou no edital da licitação o preço dos produtos como sendo de R$ 343,50 (kit do aluno) e R$ 448,50 (kit professor), ambos contendo livro, CD e DVD. “A promotoria teve acesso a filmagem e fotos do kit onde se demonstra a extrema simplicidade dos produtos, inclusive composto por CD e DVD, tecnologias obsoletas e de difícil reprodução na atualidade. Uma simples pesquisa na internet revela que um livro Palavra Cantada, mais um CD custa R$ 39,99 pelo Mercado Livre. Outra opção, ‘Melhores Brincadeiras Musicais’, do mesmo autor, Palavra Cantada, pela editora Melhoramentos, custa R$ 45,90. Isto se comprar uma única unidade, sendo público e notório o desconto que pode ser obtido a se comprar milhares de unidades. Mesmo assim, a Secretaria de Educação estimou entre R$ 343,50 e R$ 448,50 a unidade para fins de realização do pregão”, explica o MP.
As compras feitas recentemente pelo Governo Manga na área da Educação estão sendo alvo de diversas investigações e ações do MP. Nos últimos dias, a Justiça suspendeu a compra de kits de educação financeira por suspeita de superfaturamento (leia aqui) e o MP instaurou inquérito para investigar possível improbidade administrativa na compra de kits robótica. Os dois kits foram comprados da mesma empresa e, juntos, somam R$ 40 milhões (leia aqui).
