O juiz Alexandre Dartanhan de Mello Guerra, da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Sorocaba, concedeu liminar para impedir a aquisição de kits de educação financeira, por meio do pregão eletrônico nº 18/2022, em análise preliminar de ação cautelar impetrada pelo Ministério Público de São Paulo (MP).
A aquisição refere-se ao projeto Banco Mais Escola, que, segundo a Prefeitura de Sorocaba, implantaria ações de empreendedorismo e educação financeira nas escolas municipais da rede pública. A licitação previa um gasto de R$ 13,2 milhões com a aquisição dos kits.
A empresa que forneceria os kits é a Carthago Editorial Ltda, a mesma dos kits de robótica, que estão sob investigação do MP. Essa empresa, conforme reportagem do PORQUE sobre a investigação (leia aqui), não possui empregados registrados nem aparenta, segundo argumentou o MP, possuir condições materiais e humanas de cumprir o contrato.
A decisão do juiz foi publicada nesta quarta-feira, dia 22. Em um trecho, o juiz pondera que, diante as informações do Ministério Público, “é especialmente necessário adotar medidas eficazes para prevenir danos a toda coletividade”.
Diante da liminar, a Prefeitura de Sorocaba deve se “abster de proceder a aquisição dos kits de educação financeira, assim agindo até expressa deliberação judicial ulterior em sentido contrário, se o caso, sob pena de apuração de responsabilidade criminal, civil, administrativa e por improbidade administrativa, na forma da lei”.
A ação cautelar foi impetrada no dia 10 de junho pelo promotor de justiça Gabriel Careta do Carmo, a partir da representação do representante do Ensino Superior no Conselho Municipal de Educação (CMESO), Alexandre da Silva Simões.
O promotor ressaltou na ação que a aquisição foi feita de forma unilateral e extremamente apressada, com riscos ao patrimônio público municipal, e sem consulta prévia ao CMESO.
PRIORIDADES
Enquanto a Secretaria Municipal de Educação, que tem à frente da pasta o secretário Márcio Bortolli Carrara, gasta R$ 30 milhões com a compra de um prédio para sede da secretaria, na região do Campolim, zona sul de Sorocaba, professores e funcionários da comunidade escolar reclamam de falta de itens básicos.
Além de professores, o PORQUE tem ouvido pais de alunos da rede municipal, de 1 ao 5 ano. As reclamações vão da falta de uniformes e livros didáticos, que ainda não foram distribuídos, apesar de já se ter chegado praticamente ao fim do primeiro semestre, até a falta de escolas no Éden, como publicado pelo PORQUE em 20 de maio (leia aqui)
Além de kits de robótica (já comprados e pagos, por mais de R$ 26 milhões) e kits de educação financeira que tiveram a compra suspensa liminarmente, o MP foi acionado esta semana também para investigar outra compra milionária da Secretaria de Educação, por mais de R$ 22 milhões, em CD´s e DVD´s – leia aqui.
