Mais uma vez este ano, número de projetos é restrito: serão analisados apenas os primeiros 57 que se inscreverem. Foto: Anja Heidsiek/Pixabay
A Secretaria da Cultura de Sorocaba (Secult) divulgou, nesta segunda-feira, 30, o edital da Lei de Incentivo à Cultura (Linc/2023), com verba de R$ 520 mil, que representa um aumento de cerca de R$ 80 mil em relação ao ano passado (18,18%). Em 2022, a verba foi de R$ 440 mil — uma das mais baixas da história. O valor destinado à Linc não acompanhou o crescimento do orçamento da Secult neste ano, que dobrou (aumento aproximado de 108%) em relação ao de 2022. Veja o edital aqui.
Para os artistas ouvidos pelo PORQUE, a novidade não foi a data de publicação do edital, que no ano passado ocorreu somente no final do ano, em outubro, mas sim o baixo orçamento, considerando que, em novembro, a Câmara Municipal de Sorocaba aprovou duas emendas da vereadora Iara Bernardi (PT), que permitiram elevar o orçamento da Cultura para 2023, dos R$ 12 milhões previstos para cerca de R$ 25 milhões.
“A gente esperava que abrisse no começo do ano o edital, mas o que assustou foi o valor baixo, mesmo com aumento da verba anual da Secult. Esse aumento no orçamento deve ter sido emenda, mas se eles não usaram o dinheiro para a Linc, precisamos saber para onde direcionaram”, questiona Anne Oliveira, artista e membro do Fórum Permanente de Culturas de Sorocaba (Fopecs).
Considerando que 10% do valor total será reservado para custear o processo de avaliação e para a manutenção dos serviços administrativos da Linc, sobram R$ 468 mil. Desses, 20% serão destinados à categoria Primeiros Projetos, ou seja, R$ 93,6 mil; restando para a categoria Projetos Experientes o montante de R$ 374,4 mil. O valor máximo dos projetos não pode ultrapassar R$ 93,6 mil.
Para atender a todos os critérios de repasses da lei, apenas os 57 primeiros inscritos serão encaminhados para a avaliação documental e técnica. Essa limitação já ocorreu no ano passado, quando foi estabelecido o limite de 48 projetos e o total recebido foi de 59 inscritos — o mais baixo da história da Linc.
Mesmo assim, o fato de um projeto ser analisado não garante que será aprovado. Apenas que venceu a primeira etapa do edital: a corrida contra o tempo.
Para se ter um comparativo do quando a verba é defasada e não atende à demanda da classe artística local, nos últimos anos do edital antes da pandemia, o número de inscritos foi de 101 projetos, em 2018, e 83 em 2019. Ou seja, em 2022, nem a metade da média histórica foi alcançada.
Conta que não fecha
Como lembra Anne, os artistas se mobilizaram em 2022 para que a Lei Orçamentária Anual (LOA), não fosse votada com orçamento de cerca de R$ 12 milhões, e as emendas propostas pela vereadora Iara Bernardi em novembro permitiram dobrar esse montante. No entanto, os artistas querem saber por quais motivos uma parte maior desse dinheiro não foi acrescido à verba da Linc, uma das principais ferramentas de fomento à cultural local.
“Não teve reunião do conselho ainda este ano, então não temos ideia de como essa verba vai ser usada”, contou Anne, reclamando da falta de retorno da Secult à classe.
Membro da gestão que se encerra do Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC), Nanaia de Simas considerou até a possibilidade de haver um segundo edital, fato já ocorrido anteriormente, quando a procura foi baixa. No entanto, como ressalta, os artistas não receberam nenhum posicionamento da Secult sobre como será aplicada a verba e como ficará a Linc que, novamente, reforça, é aberta com um dos menores orçamentos, não atendendo a demanda crescente de produção cultural da cidade.
Para Ari Holtz, produtor cultural, a cultura na cidade “segue no escuro”, situação essa ocasionada pela falta de diálogo entre Poder Público e classe artística. “Ainda não vi o edital para entender a fonte de recursos, mas a gente já imaginava que, após a luta para aumentar o orçamento, teremos que fiscalizar onde (em quais rubricas) o excedente do orçamento vai entrar”.
Procurada, a vereadora Iara Bernardi reiterou que as emendas propostas por ela e que dobraram a verba da pasta não podem ser rejeitadas e devem ser utilizadas na gestão 2023. No entanto, irá se inteirar da situação para responder o que pode ter acontecido para não terem utilizado o montante em uma ferramenta cultural tão importante quanto a Linc.
A reportagem também procurou a Secult para esclarecimentos sobre a verba e a possibilidade de um novo edital ainda este ano, mas não obteve resposta.
Desvio de atenção
Para alguns artistas ouvidos, o fato de o lançamento do edital não ter sido comunicado oficialmente à CMDC, e esse realizado no mesmo momento da eleição para a formação de um novo conselho (divulgado nesta terça-feira), soou como uma manobra para desviar a atenção.
A desconfiança ocorre devido à grande mobilização de militantes apoiadoras do prefeito Rodrigo Manga (Republicanos) na eleição para o Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres (CMDM), em dezembro.
Como conta Anne, a eleição on-line entre os dias 30 e 31 também ocorre sem transparência. De acordo com ela, ao questionarem sobre se o processo de checagem de votos seria aberto, os interessados não obtiveram respostas.
Para os artistas, mais uma vez a Secult segue sozinha, lançando um edital sem o conhecimento do atual conselho, tampouco do próximo.
Como se inscrever para a Linc
As inscrições de projetos culturais para concorrer à Linc/ 2023 acontece de forma on-line, pelos links: pessoa física (clique aqui) e pessoa jurídica (clique aqui), até as 16h do dia 28 de fevereiro.
Os trabalhos artísticos devem ser das seguintes áreas: Artes Cênicas; Artes Visuais; Cinema e Vídeo; Letras; Música; Formação Cultural; Patrimônio Histórico e Cultural; e Festivais Artísticos e Culturais.
Poderão participar do processo de seleção pessoas físicas, com domicílio eleitoral no município de Sorocaba por, no mínimo, dois anos; com idade igual ou superior a 18 anos completos no período de inscrição; e pessoas jurídicas, que estejam estabelecidas há, no mínimo, quatro anos em Sorocaba.
Cada proponente poderá apresentar um projeto e o valor do mesmo deverá ser de até R$ 93.600,00. Os projetos terão sua inscrição validada e será gerado um número de protocolo, respeitando-se a ordem cronológica de cadastro. Os projetos inscritos, até o limite máximo de investimento do programa, serão encaminhados para a avaliação documental e técnica dos peritos credenciados.
Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail: linc@sorocaba.sp.gov.br.
