Produtores culturais e artistas estão sendo convidados para discussão sobre os editais no próximo dia 28, na Sala Fundec. Foto: Divulgação/Prefeitura de Sorocaba
A Secretaria Municipal de Cultura fará uma consulta pública presencial sobre a Lei Paulo Gustavo, na quarta-feira, dia 28, às 13h30, na sala Fundec, que fica na rua Brigadeiro Tobias, 73, Centro. O plano de ação da secretaria, exigido pelo Ministério da Cultura, já foi autorizado na semana passada (leia aqui).
Agora, aguarda-se a liberação da verba. Enquanto isso, as prefeituras têm realizado consultas com artistas para elaborarem os editais que subsidiarão os projetos culturais.
Para a diretora teatral Nanaia de Simas, apenas uma tarde de consulta não é tempo suficiente para a discussão ampla e realização do planejamento para os editais.
Um exemplo dado por Nanaia, que foi compartilhado por outras profissionais da cultura, é o da Prefeitura de Taubaté, que está com cronograma de discussão pública dividida em segmentos: artes cênicas, música, cultura popular, literatura/artesanato e audiovisual/artes visuais.
O produtor cultural e integrante do Conselho Municipal de Cultura Marcelo Nascimento afirma que solicitou à Secult que promova mais uma consulta, de forma virtual, para que mais pessoas possam se manifestar.
Em outros municípios
Votorantim também teve o plano de ação autorizado e, de acordo com a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, no momento aguarda o repasse da verba.
Conforme informações do Ministério de Cultura, Itu e Mairinque estão na mesma situação. Ibiúna e Itapetininga não estão cadastradas e Salto está em elaboração.
Plano de Ação
O acesso ao Plano de Ação pode ser feita seguindo o seguinte passo a passo:
1 – Acesse a plataforma TransfereGov (link aqui);
2 – Depois, vá até a opção “Transferências Fundo a Fundo”;
3 – Clique em Plano de Ação (no menu do lado esquerdo);
4 – Clique no Funil do lado direito para inserir os filtros (Órgão repassador MinC / Ente recebedor Petrópolis);
5 – Clique na Lupa e veja a íntegra do Plano de Ação.
Prazos
Em resposta à redação do Portal Porque, o MinC informou que “Estados e municípios têm até 31 de dezembro para executar os recursos da LPG, até lá, já terão que ter selecionado os proponentes via edital e realizado o repasse do orçamento.”
“Quanto ao lançamento dos editais — prossegue o ministério –, o ente é quem estabelece a data, desde que o prazo final de 31 de dezembro seja respeitado.
“Estados e municípios só podem lançar editais depois da adequação orçamentária. O prazo para que os estados realizem a adequação é de até 120 dias após a descentralização dos recursos, já os municípios, é de até 180 dias.”
O MinC disponibilizou um guia prático com instruções de adequações orçamentárias neste link.
