Secult confirma que projetos poderão ser inscritos até a data-limite, mas não definiu o que acontecerá depois. Foto: Charles Thompson/Pixabay
Após a Secretaria de Cultura (Secult) divulgar o edital da Lei de Incentivo à Cultura (Linc/2022) no começo desta semana, artistas e produtores culturais de Sorocaba têm questionado o texto do documento, segundo o qual apenas os 48 primeiros projetos inscritos terão a documentação analisada e serão encaminhados à avaliação dos peritos. As dúvidas são se o sistema receberá projetos a partir de atingido esse total de inscritos e, caso os 48 primeiros projetos não pontuem o suficiente para aprovação e haja sobra de verba, como será utilizada.
Em resposta ao PORQUE, a Secult confirmou que, mesmo após atingido o número de 48 projetos, o sistema de inscrição permanecerá aberto até a data-limite, ou seja, 1º de novembro, recebendo inscrições normalmente. No entanto, caso a disponibilidade financeira não se encerre com as 48 primeiras avaliações, ainda não está definido o que fazer e como, com o prosseguimento do edital. “A Secult irá verificar, judicialmente, como proceder em relação a avaliação de mais projetos”, afirmou a secretaria, em nota.
O limite de 48 projetos se deu pela necessidade de respeitar o texto da Linc, que pede que 10% da verba seja destinada ao pagamento do peritos, que recebem R$ 300 por obra avaliada. Desse modo, e considerando o montante reservado para o certame de 2022 que é de pouco mais de R$ 400 mil, um dos mais baixos de toda a história da concorrência, o total de trabalhos atendidos, neste ano, não deverá passar de 50 projetos.
Para os artistas ouvidos pelo PORQUE, é desgastante não saber se o projeto, resultado de um trabalho árduo de composição de produto e captação de documentação, será avaliado ou não, após submetido no sistema de inscrição. Do mesmo modo, fica a dúvida, caso esses primeiros inscritos não consumam o montante total de verba, se haverá ou não outro edital e como farão a seleção para eventual sobra de recurso.
