Neste ano, 19 projetos relativos às artes cênicas foram inscritos e serão avaliados: muita reclamação. Foto: Divulgação
Previsto para ter o resultado divulgado até o fim deste mês, o edital 2023 da Linc (Lei de Incentivo à Cultura) de Sorocaba deixou 14 projetos submetidos à concorrência fora da avaliação dos peritos. Isso porque a verba só consegue atender aos 57 primeiros inscritos e o total recebido foi de 71, de acordo com a Secult (Secretaria Municipal de Cultura). No ano passado, 11 projetos ficaram fora da concorrência pelo mesmo motivo.
O total de inscritos foi divididos nas seguintes áreas: artes cênicas (19); artes visuais (5); cinema e vídeo (4); festivais (4); formação cultural (13); letras (6); música (19) e patrimônio (1).
Para atender a todos os critérios de repasses da lei, desses 71, apenas os 57 primeiros inscritos serão encaminhados para a avaliação documental e técnica. Isso porque 10% da verba de R$ 520 mil serão reservados para custear o processo de avaliação e ainda para a manutenção dos serviços administrativos da Linc. Dos R$ 468 mil que sobram, 20% serão destinados à categoria primeiros projetos, ou seja, R$ 93,6 mil, restando para a categoria projetos experientes o montante de R$ 374,4 mil. O valor máximo dos projetos não pode ultrapassar R$ 93,6 mil.
Fragilidade e falta de transparência
Para os artistas locais, a situação expõe a fragilidade do edital, que não esclareceu aos concorrentes o total de inscrições disponíveis no decorrer do processo, fazendo com que o esforço de muitos para cumprir com todas as burocracias solicitadas fosse em vão.
Como resultado disso, após o encerramento do limite estabelecido, os inscritos, mesmo dentro do prazo e cumprindo todas as exigência, não passam pela avaliação dos peritos que ganham por projeto avaliado.
O problema apontado pela classe, no entanto, não tem a ver apenas com o modo de avaliação previsto na lei, mas com o processo de inscrição, burocracias, cronograma flutuante e verba reduzida, que limita a concorrência em cerca da metade da média da procura que ocorria anualmente, quando aproximadamente cem projetos eram inscritos e avaliados.
Para se ter um comparativo do quanto a verba é defasada e não atende à demanda da classe artística local, nos últimos anos do edital antes da pandemia de covid-19, o número de inscritos foi de 101 projetos em 2018 e de 83 em 2019. Com a limitação, em 2022, nem a metade da média histórica foi alcançada, sendo avaliados apenas 48.
Artistas apontam falhas no processo
A proponente Gui Miralha reclamou da falta de transparência e de informações precisas aos concorrentes que sequer sabem, com certeza, a data de publicação do resultado. Já outro ponto criticado foi a não divulgação do total de candidatos já inscritos, o que não dava para saber, durante o processo, se o projeto em andamento seria ou não avaliado.
Marco Antonio Fera, que também inscreveu projeto, pontuou ainda que a falta de uma data específica para o lançamento do edital é outro item bastante preocupante, pois o artista, cuja produção intelectual carece de tempo, acaba não conseguindo se organizar.
Por exemplo, no ano passado o edital foi aberto em outubro e, neste ano, em fevereiro. “A Linc é só a ponta do iceberg de uma má gestão da cultura na cidade. Um governo que é contra o artista, contra o pensamento. Um processo que não é idôneo”, reclama, acrescentando que o erro, além da falta do cronograma, já está no processo de inscrição, que limita a participação. “O edital tem de ser abrangente, sem barreiras”, lembrando o caráter de incentivo da lei, que é de fomento e formação de público.
