Orçamento da Cultura não acompanha aumento da arrecadação, limitando cada vez mais as atividades artístico-culturais. (Foto: Divulgação)
Nos últimos seis anos, os cortes orçamentários sofridos pela Secretaria de Cultura de Sorocaba (Secult) defasaram o montante disponível para a pasta em R$ 10 milhões, apontam os dados do Portal da Transparência Pública. Enquanto em 2017 a Cultura de Sorocaba contava com orçamento de mais de R$ 20,5 milhões; neste ano o orçamento foi de pouco mais de R$ 12 milhões. A queda, só nesse período de seis anos, é superior a 64%, e vai na contramão do que propõe o Plano Municipal de Cultura, que é de avanço gradual da verba, que deveria estar, agora, em cerca de 2% da arrecadação do município, mas não passou de 0,32% dos quase R$ 4 bilhões do orçamento municipal em 2022.
Se comparados os dois últimos anos, de 2021 a 2022, a queda foi de 21%, ou seja, menos R$ 3,2 milhões para subsidiar as ações da pasta, justamente no período posterior à pandemia, que causou grande impacto negativo para a classe artística local.
A manobra de retirar o direito dos cidadãos ao acesso à cultura é uma prática comum também no governo federal. Na última segunda-feira, 29, o presidente Jair Bolsonaro desferiu um duro golpe na classe artística, ao publicar, na calada da noite, duas Medias Provisórias (MPs) que adiam para 2023 e 2024 o repasse de recursos pelas Leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2.
Artistas elaboram proposta para orçamento 2023
O não cumprimento do que pede o Plano Municipal de Cultura – Lei Municipal nº 11.326/16, promulgada em 18 de maio de 2016 – motivou a classe artística, por meio do Fórum Permanente de Culturas de Sorocaba (Fopecs), a revisitar orçamentos anteriores destinados à Secult e refazer uma proposta para a área, apresentada na última terça-feira, 30, na reunião do Conselho Municipal de Cultura.
O documento apresentado pelos membros da Fopecs ao secretário da Cultura, Luiz Antonio Zamuner, propõe um reajuste à previsão orçamentária para a gestão 2023, que é, até o momento, de pouco mais de R$ 10,5 milhões, em mais uma redução da verba da pasta. Deste modo, baseados no orçamento do município em 2018 e corrigindo valores pela inflação ao longo desse tempo, chegaram ao que acreditam ser o mais coerente, no momento, para a pasta da Cultura no próximo ano. A sugestão é o repasse no valor de mais de R$ 25 milhões para o próximo ano; sendo reservado para a Lei de Incentivo à Cultura (Linc) um montante de mais de R$ 1,3 milhão.
Mesmo esse montante sugerido, entretanto, não chega perto dos 2% pedidos pelo Plano Municipal de Cultura, ficando em apenas 0,8% do orçamento do município para 2023.
De acordo com os membros do Fopecs, a proposta foi bem aceita pelo secretário, que se comprometeu em analisá-la e, posteriormente, encaminhá-la à Comissão de Cultura da Câmara Municipal de Sorocaba. A situação deverá voltar à pauta no próximo dia 21, quando será realizada uma audiência pública para debater a situação da Cultura em Sorocaba, às 14h, na Câmara Municipal, solicitada pelo Legislativo. A intenção é defender essa proposta com a população e vereadores, bem como outras demandas da área, a fim de que, quando na votação da Lei Orçamentária Anual (LOA), em 14 de outubro, seja decidido um orçamento mais coerente para a realidade do município. Sorocaba, conforme os dados apresentados, investe anualmente, por pessoa, R$ 17,66 em Cultura; enquanto municípios como São José dos Campos e Jundiaí, por exemplo, chegam a números como R$ 52,85 e R$ 40,35, respectivamente.
“Infelizmente a atual proposta orçamentária apresentada pela Prefeitura Municipal de Sorocaba não dá conta de garantir o mínimo das demandas propostas na lei do Plano Municipal de Cultura. Esses dados colocam em perspectiva a função da lei do Plano Municipal de Cultura para a garantia da existência de políticas públicas de cultura na cidade”, enfatizam os membros do Fopecs na defesa da proposta enviada.
