Restauro do prédio do Fórum Velho, ex-Oficinal Cultural Grande Otelo, é uma das reivindicações não previstas em orçamento. Foto: Divulgação
Passada a primeira quinzena de setembro e ainda sem a divulgação do edital da Lei de Incentivo à Cultura de Sorocaba (Linc/2022) e também sem conseguir formar a Comissão de Desenvolvimento Cultural (CDC) – cujo prazo para inscrições foi ampliado para o fim do mês –, a Secretaria de Cultura (Secult) terá que explicar à classe artística o impasse na pasta em uma audiência pública marcada para quarta-feira, 21, das 14h às 17h.
O evento, aberto ao público, ocorrerá na Câmara Municipal e terá a presença do secretário da pasta, Luiz Antonio Zamuner, além de artistas, grupos, movimentos e coletivos da cidade.
Além da pauta de reivindicações, que inclui a regulamentação do Fundo Municipal de Cultura e o restauro do prédio do Fórum Velho, a maior expectativa é com a apresentação de uma nova proposta orçamentária para a Cultura em 2023, baseada em um levantamento realizado pelos artistas e entregue ao secretário, contestando a previsão de orçamento para o próximo ano, muito baixa para a perspectiva da classe e para as demandas da cidade. “O orçamento da Cultura caiu drasticamente nos últimos anos e por isso deixou de realizar diversas ações, impactando negativamente todo o setor cultural e prejudicando os munícipes e trabalhadores da cultura”, defendem os artistas.
De acordo com a nova proposta, é sugerido que o município reveja e corrija os valores, de acordo com a inflação, a fim de se aproximar do montante estabelecido pelo Plano Municipal de Cultura, lei publicada em 2016, e que prevê a destinação de 2% da arrecadação municipal à pasta.
A intenção com a audiência é sensibilizar os vereadores a votar a favor da inclusão do novo texto na Lei Orçamentária Anual (LOA), em 14 de outubro.
Menos R$ 10 milhões
A reivindicação da classe artística tem fundamento e é baseada no fato de que, como noticiado pelo PORQUE no mês passado, nos últimos seis anos, os cortes orçamentários sofridos pela Secult defasaram o montante disponível para a pasta em R$ 10 milhões, de acordo com os dados do Portal da Transparência Pública.
Enquanto em 2017 a Cultura de Sorocaba contava com orçamento de mais de R$ 20,5 milhões; neste ano o orçamento foi de pouco mais de R$ 12 milhões. A queda, só nesse período de seis anos, é superior a 64%, e vai na contramão do que propõe o Plano Municipal de Cultura: um avanço gradual da verba, que deveria estar, agora, em cerca de 2% da arrecadação do município, mas não passou de 0,32% dos quase R$ 4 bilhões do orçamento municipal em 2022.
Se comparados os dois últimos anos, de 2021 a 2022, a queda foi de 21%, ou seja, menos R$ 3,2 milhões para subsidiar as ações da pasta, justamente no período posterior à pandemia, que causou grande impacto negativo para a classe artística local.
O documento apresentado no último dia 30 pelos membros do Fórum Permanente de Culturas de Sorocaba (Fopecs) ao secretário da Cultura, Luiz Antonio Zamuner, propõe um reajuste à previsão orçamentária para a gestão 2023, que é, até o momento, de pouco mais de R$ 10,5 milhões. Deste modo, baseados no orçamento do município em 2018 e corrigindo valores pela inflação ao longo desse tempo, a nova proposta prevê o repasse no valor de mais de R$ 25 milhões para o próximo ano; sendo reservado para a Lei de Incentivo à Cultura (Linc) um montante de mais de R$ 1,3 milhão.
Mesmo esse montante sugerido, entretanto, não chega perto dos 2% previstos pelo Plano Municipal de Cultura, ficando em apenas 0,8% do orçamento do município para 2023.
