Chalé Francês, sede da Secretaria de Cultura de Sorocaba: artistas locais ainda estão indignados com critérios adotados na avaliação. Foto: Divulgação/Prefeitura de Sorocaba
Apenas seis projetos, dentre os 28 que apresentaram recurso, foram deferidos e seguem na concorrência da Linc (Lei de Incentivo à Cultura) de Sorocaba 2023. Agora, conforme a divulgação da Secult (Secretaria Municipal de Cultura), os novos aprovados passarão pela avaliação dos peritos. Já os proponentes que não tiveram o recurso acatado podem solicitar os pareceres por e-mail: linc@sorocaba.sp.gov.br. Além disso, o resultado dos recursos pode ser conferido aqui.
Os seis novos projetos deferidos são das áreas de Música (2), Artes Cênicas (1), Artes Visuais (1), Letras (1) e Formação Cultural (1). Eles agora se juntam aos nove que já haviam sido aprovados na primeira fase documental, somando, ao todo, 15 projetos que passarão pela avaliação dos peritos. Até o momento, a Secult não respondeu ao Portal Porque sobre qual é a previsão da data para a divulgação final dos trabalhos que serão contemplados pela lei.
O resultado dos 28 recursos, divulgado na noite desta quarta-feira (19), não agradou parte dos proponentes que aguardavam uma devolutiva positivao, o que não ocorreu para a maioria, ou seja, 22 projetos que saem, agora de maneira oficial, da concorrência à verba da Linc 2023.
O ator e diretor Marco Antonio Fera, cuja primeira negativa se deu por alegação da falta de concordância em uma das cartas de anuência, recebeu, novamente, parecer negativo ao recurso. Cansado do processo, adiantou que não pretende mais se movimentar para questionar a Secult. Ele, inclusive, já havia criticado o excesso de burocracia do certame que desclassifica o projeto na fase documental, sem mesmo avaliar o conteúdo.
Já o diretor Mauro Baptistella, cujo primeiro parecer citava caso omisso, disse que ainda irá procurar orientação jurídica para reverter ou entender o resultado. Como explica, em seu projeto consta a apresentação em outra cidade, ponto que foi negado pela comissão avaliadora. No entanto, explica ele, não há nada no edital dizendo que a apresentação deve ser única e exclusivamente em Sorocaba.
A Secult justificou a Mauro Baptistella que, por se tratar de uma situação nunca prevista, o caso será levado para especificação futura na lei e no edital. “Ponderei no meu recurso que melhorias sempre são bem-vindas, mas que essa alteração deve ser feita a partir do próximo edital e não nesse onde que isso não foi previsto”, comenta.
Menos burocracias e mais objetividade
Mesmo com o projeto deferido mediante o recurso apresentado, a produtora cultural Cacau Braga cobra que haja reformulação na lei e no edital para que o processo passe a ser menos burocrático, mais claro e objetivo, e não haja tantos problemas de interpretação, considerando que há brechas que podem prejudicar os proponentes.
Para ela, um dos muitos problemas da Linc é o fato de ser baseada em uma lei de licitação e não especificamente de fomento cultural. “É complexo, pois assim eles são obrigados a cobrarem coisas que não são comuns em editais culturais, o que torna o processo engessado e a avaliação documental muito rigorosa”, diz. “Já falamos na Secult sobre isso e eu não sei mesmo como isso pode ser alterado. Mudar tópicos no edital ajuda, mas não acho que resolva.”
Cacau Braga entende que se houvesse modelos de cartas, como no Proac (Programa de Ação Cultural), por exemplo, já ajudaria muito a diminuir o número de indeferimentos. “Acho que eles [se referindo à Secult] deviam dar a oportunidade para proponentes reenviarem alguma documentação se o projeto for aprovado por nota”, sugere. “Se uma carta saiu errada, que o proponente possa reenviar quando for levar a documentação para assinar o contrato”. Ela acredita que assim os vencedores seriam os projetos com as notas mais altas e não aqueles com a documentação mais correta.
Ainda na opinião da produtora cultural, fora casos de não conformidade com o que pede a lei, há situações bastante constrangedoras na devolutiva dos pareceres. Cita como exemplo o fato ocorrido com o namorado, que é músico, e cujo projeto foi indeferido na fase documental por não constar a letra das músicas propostas. “Mas o projeto dele é de música instrumental”, revela a gafe. Após o recurso, a comissão avaliadora voltou atrás e deferiu o projeto do músico.
Revisão conjunta e periódica
A advogada e gestora cultural Grace Carrera diz que a lei precisa ser revista e a revisão tem de ser feita em conjunto com a sociedade e os trabalhadores da cultura, com o propósito de avaliar os resultados e propor as mudanças necessárias. “Políticas públicas devem ser revistas periodicamente para acompanhar as mudanças da sociedade. Primeira necessidade é essa: promover as atualizações necessárias na lei”, defende.
Os editais, pondera, também devem refletir a dinâmica da cultura e acompanhar o que ocorre no setor em outros lugares. “Não tem necessidade de ser tão burocrático. O edital precisa atender aos requisitos da lei, lógico, mas não pode extrapolar. Em todos editais da Linc têm problemas e ninguém discute a raiz de tudo isso. Por fim, a Linc de Sorocaba não pode ser o único instrumento de fomento da cultura”, avalia.
O Porque, em mais de uma ocasião, entrou em contato com a Secult, por meio da Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Sorocaba, questionando possíveis mudanças na Linc para uma próxima edição e mesmo a data de divulgação do resultado dos aprovados. No entanto, até a publicação da matéria eles não haviam respondido. Ainda assim, o espaço segue à disposição do Poder Público.
