Bolsonaro foi condenado, em junho, à inelegibilidade por oito anos por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) retoma na terça-feira (17) o julgamento de três ações nas quais o ex-presidente Jair Bolsonaro é acusado de abuso de poder político durante a campanha eleitoral de 2022.
A análise do caso começou na semana passada, mas foi interrompida após a manifestação da defesa de Bolsonaro e do MPE (Ministério Público Eleitoral), que defendeu o arquivamento das ações contra o ex-presidente.
Em caso de condenação, Bolsonaro pode ficar inelegível por oito anos pela segunda vez. Contudo, o prazo da inegibilidade será o da primeira condenação, não será contado duas vezes.
Em junho, Bolsonaro foi condenado por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Á época o ex-presidente fez reunião com embaixadores, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação. O general Braga Netto foi absolvido no julgamento por não ter participado do encontro.
Processos
No primeiro processo, o PDT alegou que o então presidente fez uma transmissão ao vivo pelas redes sociais (live) no dia 21 de setembro de 2022, dentro da biblioteca do Palácio da Alvorada, para apresentar propostas eleitorais e pedir votos a candidatos apoiados por ele.
O segundo processo trata de outra transmissão realizada em 18 de agosto do ano passado. Segundo o PDT, Bolsonaro pediu votos para sua candidatura e para aliados políticos que também disputavam as eleições, chegando a mostrar os “santinhos” das campanhas.
Na terceira ação, as coligações do PT e do PSOL questionaram a realização de uma reunião de Bolsonaro com governadores e cantores sertanejos, entre os dias 3 e 6 de outubro, para anunciar apoio político para a disputa do segundo turno.
Defesa
No primeiro dia de julgamento, o advogado Tarcísio Vieira de Carvalho, representante de Bolsonaro, questionou a legalidade do julgamento conjunto das três ações e afirmou que a medida prejudica a defesa. Sobre a realização das lives, o advogado afirmou que não foi usada a estrutura estatal. Segundo o defensor, as transmissões foram feitas por meio das redes privadas de Bolsonaro.
