Um dia depois de ter sua licença remunerada ilegal cassada pelo ministro Gilmar Mendes, o promotor de Justiça Antônio Domingues Farto Neto desistiu da sua candidatura a deputado estadual. No início da noite de ontem, Farto Neto disparou mensagens para sua lista de transmissão no WhatsApp, anunciando a retirada da sua candidatura.
O PORQUE teve acesso à mensagem, em que o Farto Neto diz que retorna ao seu trabalho na Promotoria de Justiça de Sorocaba a partir desta segunda, dia 11. “Apesar de triste, fico muito honrado com cada abraço, cada aperto de mão, cada olhar e as mais variadas manifestações de apoio que recebi nesses dias de pré-candidatura”, diz ele na mensagem.
No início da noite de ontem, Farto Neto disparou mensagens para sua lista de transmissão no WhatsApp, anunciando a retirada da sua candidatura. (Foto: Câmara de Sorocaba)
Desde o início de abril, Farto Neto está de licença remunerada do Ministério Público para organizar sua campanha eleitoral. Neste período, o promotor conseguiu manter os seus rendimentos de cerca de R$ 50 mil mensais. A Constituição Federal proíbe que membros do Ministério Público participem da vida político-partidária, mas Farto Neto, beneficiado por decisão do procurador-geral de Justiça de São Paulo, Mario Sarrubbo, conseguiu driblar a lei e, além de não pedir exoneração como manda a Constituição, ainda conseguiu manter seu salário.
A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia questionou a ilegalidade no Supremo Tribunal Federal e, agora, o ministro Gilmar Mendes suspendeu a licença remunerada do então pré-candidato pelo PSC (leia mais aqui).
Na decisão, Gilmar Mendes destacou que o STF já decidiu pela “absoluta proibição de qualquer forma de atividade político partidária, inclusive filiação a partidos políticos, a membros do Ministério Público que ingressaram na instituição após o regime jurídico instaurado pela Constituição Federal de 1988”. De acordo com o ministro, mesmo pedindo licença, membros do Ministério Público não podem concorrer às eleições.
Segundo o portal da Transparência do Ministério Público do Estado de São Paulo, em maio (último mês informado), os rendimentos brutos de Farto Neto foram de R$ 49.342,74.
“Saio dessa experiência renovado e orgulhoso de ter tido a firme disposição para trabalhar com dignidade pelo ideal da democracia”, disse Farto Neto na mensagem enviada ontem pelo WhatsApp. “Agradeço de coração ao Deputado Federal Guiga Peixoto e ao PSC – Partido Social Cristão pela oportunidade de ter sido indicado para exercer plenamente um dos direitos humanos mais fundamentais: participar das eleições numa democracia”, completou.
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