O Greenpeace Brasil havia colhido, até a noite deste domingo, 5, mais de 52,6 mil assinaturas no abaixo-assinado on-line ao Supremo Tribunal Federal (STF), pela rejeição do Marco Temporal das Terras Indígenas. A intenção é mostrar o repúdio da sociedade brasileira à tese defendida pela base ruralista do governo Bolsonaro, que, em última análise, limita o direito dos povos indígenas a ocuparem seus territórios, com graves repercussões para a preservação das florestas, o equilíbrio ecológico e o clima, tanto regional quanto globalmente.
Na última quarta-feira, 1.o, o presidente do STF, ministro Luiz Fux, retirou o assunto de pauta, adiando pela terceira vez uma definição sobre o tema. A retomada do julgamento estava prevista para o dia 23 de junho, e agora, novamente, não tem previsão de data para acontecer.
Desde setembro do ano passado, um número estimado entre 5 mil e 6 mil indígenas, representantes de 170 etnias de todas as regiões brasileiras, acampa em Brasília numa mobilização sem precedentes, para pressionar o STF a refutar a tese do marco temporal.
Desde setembro do ano passado, um número estimado entre 5 mil e 6 mil indígenas, representantes de 170 etnias de todas as regiões brasileiras, acampa em Brasília numa mobilização sem precedentes, para pressionar o STF a refutar a tese do marco temporal. (Foto: Rede Brasil Atual)
Em julgamento, está a decisão da Corte sobre o Recurso Extraordinário 1.017.365, em que o governo de Santa Catarina reivindica uma área da Terra Indígena Ibirama-Laklanõ, onde também vivem povos guarani e kaingang, sob alegação de que ela foi invadida e pertence originalmente à Reserva Biológica do Sassafrás.
Os xokleng afirmam que a área é parte do território indígena que foi subtraído ao longo do século 20 e acabou ficando de fora da demarcação oficial.
O julgamento terá implicações importantes para o futuro dos povos originários, as florestas que eles ocupam e o meio ambiente como um todo, uma vez que será uma decisão de repercussão geral, ou seja: uma vez fixada a tese, contrária ou favorável ao marco temporal, nenhum outro tribunal poderá emitir decisão em contrário.
“O Marco temporal é uma tese que será julgada no Supremo Tribunal Federal (STF) em junho e defende que os povos indígenas só poderiam reivindicar os territórios em que estavam a partir do dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Brasileira”, diz a petição on-line do Greenpeace, iniciada antes que o julgamento fosse adiado.
“Essa ideia – prossegue – é inconstitucional, uma vez que desrespeita a decisão da sociedade brasileira, que reconheceu aos povos indígenas os direitos originários sobre os territórios que ocupam sem qualquer menção a datas ou períodos de tempo específicos”, explica a representação brasileira da organização internacional.
Para o Greenpeace, além de inconstitucional, a tese do marco temporal abre caminho para a exploração das terras indígenas, que hoje são responsáveis, com seu modo de vida e seu direito assegurado constitucionalmente, pela preservação de 1,62 milhão de quilômetros quadrados de vegetação nativa.
Para se ter uma ideia do que isso significa, essas terras equivalem a 3,59 mil municípios do porte de Sorocaba, que conta com um território de 450,4 quilômetros quadrados.
COMO PARTICIPAR
É possível assinar o abaixo-assinado do Greenpeace contra o marco temporal clicando aqui.
