Cerimônia de diplomação no TSE teve defesa enfática da Justiça Eleitoral pelo presidente do TSE, que foi bastante aplaudido. Foto: reprodução/Justiça Eleitoral
O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Alexandre de Moraes, disse nesta segunda-feira (12) que a diplomação de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como presidente da República marca o reconhecimento da lisura das eleições.
“Essa diplomação consiste no reconhecimento da lisura do pleito eleitoral e da legitimidade política conferida soberanamente pela maioria do povo por meio do voto direto e secreto”, disse Moraes.
A fala foi feita na cerimônia de diplomação de Lula e do vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB). Moraes foi tão aplaudido quanto os diplomados no começo do evento.
“A Justiça Eleitoral se preparou para combater com eficácia, eficiência e celeridade os ataques criminosos ao Estado Democrático de Direito”, disse o presidente do TSE.
Moraes assina os diplomas entregues a Lula e Alckmin. O documento confirma que eles estão aptos a tomar posse em 1º de janeiro.
O presidente do TSE é um dos principais alvos de protestos de apoiadores de Jair Bolsonaro (PL) e dos discursos do próprio presidente. Ele afirmou que a diplomação celebra a vitória da democracia.
A cerimônia reforça a vitória eleitoral em meio a atos antidemocráticos de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL), derrotado na tentativa de reeleição.
A margem para contestar o resultado das eleições fica mais estreita com a diplomação. Há prazo de 15 dias para apresentação de Aimes (ação de impugnação de mandato eletivo), desde que haja “provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude”.
As entidades fiscalizadoras das eleições, como partidos e as Forças Armadas, também podem solicitar até 5 de janeiro ao TSE a “verificação extraordinária pós-pleito da integridade e autenticidade dos sistemas eleitorais”.
O PL já apresentou uma contestação desse tipo, negada e apontada por Moraes como tentativa de tumultuar a democracia. Na ação, o partido comandado por Valdemar Costa Neto pediu anulação de votos depositados em urnas de modelos anteriores a 2020.
Moraes condenou o PL a pagar multa de quase R$ 23 milhões por litigância de má-fé, afirmando que a ação visava “tumultuar o próprio regime democrático brasileiro”.
Leia a íntegra do discurso de Alexandre de Moraes
“A Justiça Eleitoral tem a honra de recebê-los, no Tribunal da Democracia, para a celebração da vitória da Democracia, do respeito ao Estado de Direito e da fiel observância da Constituição Federal.
A diplomação da chapa presidencial eleita — presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Vice-Presidente Geraldo Alckmin — consiste no reconhecimento da lisura do pleito eleitoral e na legitimidade política conferida soberanamente pela maioria do povo brasileiro por meio do voto direito e secreto.
A Justiça Eleitoral se preparou para garantir, com coragem e segurança, a transparência e lisura das eleições e a legitimação dos vencedores por meio da presente diplomação, como o faz há 90 (noventa) anos, desde sua criação.
A Justiça Eleitoral se preparou para combater com eficácia, eficiência e celeridade os ataques antidemocráticos ao Estado de Direito e os covardes ataques e violências pessoais a seus
membros e de todo o Poder Judiciário.
É justo nesse momento agradecer em nome de toda a Justiça Eleitoral o trabalho de organização e preparação do pleito eleitoral de 2022 iniciado sob a Presidência do Ministro Luiz Roberto Barroso e continuado na Presidência do Ministro Edson Fachin; e o grande trabalho realizado por todos os ministros da corte.
O Brasil encerra mais um ciclo democrático e completa 34 anos de estabilidade do Estado Democrático de Direito, desde a promulgação da Constituição de 1988.
Estabilidade democrática e respeito ao Estado de Direito não significam ausência de turbulências, embates ou mesmo — como se verificou nas presentes eleições — ilícitos ataques
antidemocráticos ao sistema eleitoral e à própria democracia.
Estabilidade democrática e respeito ao Estado de Direito significam observância fiel à Constituição, pleno funcionamento das Instituições e integral responsabilização de todos aqueles que pretendiam subverter a ordem política, criando um regime de exceção.
A Justiça Eleitoral soube, com o integral apoio de todo o Poder Judiciário e em especial do Supremo Tribunal Federal, garantir a estabilidade democrática e o integral respeito ao Estado de Direito, combatendo os intensos e criminosos ataques aos três grandes pilares de um Estado Constitucional: a liberdade de imprensa e a livre manifestação de pensamento, a integridade do sistema eleitoral e a independência do Poder Judiciário.
Fruto de um pensamento antidemocrático e extremista, a utilização em massa das redes sociais foi subvertida para disseminar a ‘desinformação’, o discurso de ódio, as notícias fraudulentas, as fake news.
A utilização das redes sociais como instrumento democrático de acesso a livre manifestação de pensamento — surgido principalmente nas famosas ‘primaveras democráticas’ — foi desvirtuada por extremistas, no intuito de desacreditar as notícias veiculadas pela mídia tradicional.
Os extremistas criminosos atacam a mídia tradicional para, desacreditando-a, substituir o livre debate de ideias garantido pela liberdade de expressão e pela liberdade de imprensa por suas
mentiras autoritárias e discriminatórias.
Coube à Justiça Eleitoral, estudar, planejar e se preparar para atuar de maneira séria e firme no sentido de impedir que a ‘desinformação’ maculasse a liberdade de escolha das eleitoras e eleitores e a lisura do pleito eleitoral.
A defesa do segundo grande pilar de um Estado Democrático de Direito — o sistema eleitoral — também foi realizada pela Justiça Eleitoral, que de maneira transparente e publica demonstrou — passo a passo — a total lisura, confiabilidade e seriedade de nossas urnas eletrônicas.
O ataque ao sistema eleitoral, enquanto instrumento essencial na concretização da Democracia, vem sendo realizado de maneira mais intensa há pelo menos uma década no mundo
todo por grupos extremistas e antidemocráticos.
Não importa no mundo qual seja o mecanismo do sistema eleitoral — urnas eletrônicas, voto impresso, voto por carta –, esses grupos extremistas, criminosos e antidemocráticos pretendem a
partir da ‘desinformação’, desacreditar a própria Democracia, a partir do ataque aos instrumentos que concretizam o voto popular, pretende substituir o voto popular por um regime de exceção, por
uma ditadura.
O Tribunal Superior Eleitoral abriu suas portas para instituições e organismos nacionais e internacionais, ampliou os mecanismos de fiscalização e confiabilidade e possibilitou amplo acesso a todas as etapas do calendário eleitoral.
E mais uma vez, como era de se esperar, ficou constatada a ausência de qualquer fraude, qualquer desvio ou mesmo qualquer problema.
Jamais houve uma fraude constatada nas eleições realizadas por meio das urnas eletrônicas, verdadeiro motivo de orgulho e patrimônio nacional.
Os ataques à Democracia e ao pleito eleitoral não se resumiram aos dois grandes pilares do Estado de Direito — liberdade de imprensa e sistema eleitoral.
Concentraram-se de maneira vil e torpe nos ataques, ameaças e todo tipo de coação institucionais ao Poder Judiciário e pessoais aos seus membros, em especial no Supremo Tribunal Federal e no Tribunal Superior Eleitoral.
Seguindo a cartilha autoritária e extremista daqueles que no Mundo todo não respeitam a Democracia e o Estado de Direito, também no Brasil grupos organizados atacaram a independência do Poder Judiciário; disseminando ‘desinformação’ e discurso de ódio contra seus membros e familiares, inclusive, ameaçando-os verbal e fisicamente.
Esses extremistas, autoritários, criminosos não conhecem o Poder Judiciário brasileiro.
O Poder Judiciário brasileiro com coragem, Poder Judiciário brasileiro tem força, o Poder Judiciário tem serenidade e altivez e manteve sua independência e imparcialidade, garantindo o respeito ao Estado de Direito e realizar eleições limpas, transparentes e seguras, concretizando mais uma etapa na construção de nossa Democracia.
Nas eleições de 2022, a presente diplomação tem um duplo significado, pois, além do reconhecimento da regularidade e da legitimidade da vitória da chapa do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice-Presidente Geraldo Alckmin; essa diplomação atesta a vitória plena e incontestável da Democracia e do Estado de Direito contra os ataques antidemocráticos, contra a desinformação e contra o discurso de ódio proferidos por diversos grupos organizados que, já identificados, garanto serão integralmente responsabilizados. Para que isso não retorne nas próximas eleições.
Senhor presidente eleito, a atividade política deve ser realizada sem ódio, sem discriminação e sem violência.
A consequência do ódio e da violência é o ‘vazio e a mágoa’, como alertou Martin Luther King em seu famoso discurso ‘O nascimento de uma nova Nação’, proferido em Montgomery, em abril de 1957, e festejando que ‘a consequência da não-violência é a criação de uma comunidade querida. A consequência da não-violência é a redenção. A consequência da não-violência é a reconciliação’.
A Democracia se constrói, se solidifica, prospera e fortalece uma Nação quando a discussão de ideias é mais importante que a imposição obtusa de obsessões, quando as ofensas e discriminações cedem lugar ao diálogo e temperança, quando o ódio perde seu lugar no coração das pessoas para a esperança, respeito e união.
As eleições foram realizadas, as eleitoras e eleitores se manifestaram de maneira livre e soberana, os vencedores foram proclamados e hoje estão sendo diplomados.
Encerra-se mais um ciclo democrático, com respeito à soberania popular e à Constituição Federal e com seu término, as paixões eleitorais devem ser substituídas pelo respeitoso embate entre situação e oposição, pela necessária união de todos na constante construção de um país melhor, mais solidário e com verdadeira igualdade social.
Senhor Presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, eleito por 60 milhões, 345 mil e 999 eleitoras e eleitores, mas a partir de primeiro de janeiro de 2023, Vossa Excelência será o Presidente de 215 milhões, 461 mil e 715 brasileiras e brasileiros, todos com fé e esperança, para que em um futuro breve possamos extirpar a fome e o desemprego que assolam milhões de brasileiros, substituindo-os por saúde de qualidade, educação de excelência e habitação digna para todos os brasileiros e brasileiras; alcançando, dessa maneira, um dos mais importantes mandamentos constitucionais: o respeito à dignidade humana.
Desejo ao Presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e ao vice Presidente eleito Geraldo Alckmin, em nome de toda a Justiça Eleitoral, serenidade, êxito, paz e felicidades nessa nova missão.
Muito obrigado.”
