A entrada de celulares nas cabines de votação pode dar margem para fake news, segundo a Justiça Eleitoral (Foto: Antonio Augusto/Ascom/TSE)
Em resposta a uma consulta do União Brasil, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) reforçou, nesta quinta-feira (25), que será proibido entrar com celular em cabines de votação nas eleições de 2022. A medida deve evitar violação do sigilo do voto, coação do eleitor e tentativas de que alguém grave a votação para tentar difundir a tese de que há fraude nas urnas eletrônicas, de acordo com o presidente da corte, Alexandre de Moraes.
Com essa decisão, os eleitores que ingressarem com o celular entregarão o aparelho junto com o documento de identidade ao mesário e, após a votação, poderão retirar normalmente. “Na hipótese de desrespeito a essa norma [proibição do uso do celular na cabine], o mesário avisa o juiz eleitoral, que chamará a PM, e tomará as medidas necessárias”, disse Moraes.
Na sessão, o presidente da corte lembrou que parte das correntes de fake news sobre fraudes nas urnas usa vídeos feitos por eleitores em locais de votação e também disse que ouviu preocupações de comandantes das polícias militares, em reunião feita na quarta (24), sobre tumulto em locais de votação por causa do uso dos celulares.
Moraes também decidiu, em portaria assinada na terça-feira (23), levar diretamente para a avaliação de todos os ministros, decisões que forem tomadas individualmente pelos magistrados sobre propaganda eleitoral. A medida foi vista no tribunal como forma de evitar que Kássio Nunes, indicado de Jair Bolsonaro (PL) ao STF e substituto no TSE, cuidasse desses processos.
O tribunal ainda vai mudar a resolução com regras sobre as eleições para ser mais assertivo na proibição do uso dos celulares.
