Ministra aponta que os pedidos contra Bolsonaro devem ser mandados ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Foto: José Cruz/Agência Brasil
A ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), enviou para a primeira instância cinco pedidos de investigação contra Jair Bolsonaro (PL). Os processos estão relacionados às declarações e ataques do ex-presidente contra ministros da Corte durante o Sete de Setembro de 2021.
Os pedidos foram apresentados por parlamentares da oposição ao governo Bolsonaro e pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia. Em comum, o argumento de que o então presidente, ao atacar ministros do Supremo, estaria estimulando atos antidemocráticos. Também foi pedido uma apuração sobre o possível financiamento dessas manifestações bolsonaristas, ocorridas no Sete de Setembro.
Cármen apontou que Bolsonaro não foi reeleito e, por isso, não tem a prerrogativa de foro privilegiado no STF. Assim, os pedidos devem ser encaminhados ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que deverá distribuir os casos para uma vara federal de Brasília.
“Expirado o mandato do requerido [Bolsonaro], cessou a competência penal originária deste Supremo Tribunal para o processamento deste e de qualquer feito relativo a condutas criminosas a ele imputadas no exercício do cargo e em razão dele, desde 1º.1.2023”, diz a ministra.
Outra investigação contra Bolsonaro segue no STF, sob relatoria de Cármen. Os pedidos enviados nesta sexta-feira (10) à primeira instância não se referem à investigação sobre o escândalo do MEC. Essa retornou ao Supremo após a menção do nome de Bolsonaro durante telefonema do ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro.
Esse inquérito apura suposta interferência do ex-presidente nas investigações. Em conversa interceptada pela Polícia Federal, Milton Ribeiro diz à filha que conversou com Bolsonaro e que o presidente “acha” que ele seria alvo de buscas. O diálogo ocorreu em 9 de junho, duas semanas depois, o ex-ministro da Educação foi preso por suspeita de corrupção.
