Em mais uma atitude que reforça a falta de vontade e de políticas públicas de fomento à cultura, por parte do Governo Federal, o presidente Jair Bolsonaro vetou, nesta quarta-feira, dia 6, o Projeto de Lei Complementar 73/2021, batizado de Lei Paulo Gustavo, em homenagem ao ator e comediante que morreu em maio do ano passado, vítima da covid-19.
O projeto, que repassaria R$ 3,86 bilhões do Fundo Nacional de Cultura para o fomento de atividades e produtos culturais em razão dos efeitos econômicos e sociais da pandemia de covid-19, agora terá o veto analisado pelo Congresso Nacional, em data a ser marcada.
Deputados e senadores podem mantê-lo, confirmando a decisão do presidente, ou derrubá-lo. Nesse caso, o projeto seria promulgado pelo Congresso e viraria uma nova lei.
Entre os argumentos utilizados por Bolsonaro para vetar o repasse de recursos, está o de que a medida fere a Lei de Responsabilidade Fiscal, por criar uma despesa que pode estourar o teto de gastos. Bolsonaro também argumentou que o setor já foi contemplado com recursos pela Lei Aldir Blanc, uma espécie de auxílio emergencial para o segmento.
SOBRE O PROJETO
O projeto da Lei Paulo Gustavo é de autoria do senador Paulo Rocha (PT-PA) e foi aprovado pelo Senado em novembro de 2021. Em fevereiro, quando passou pela Câmara, foi modificado e, por isso, retornou para análise dos senadores. Em março, foi aprovado novamente pelo Senado e enviado para sanção presidencial. Segundo o portal G1, para custear o repasse, a proposta autorizava o uso de dotações orçamentárias da União, como o superávit financeiro de receitas vinculadas ao Fundo Nacional de Cultura.
Fonte: Redação, com informações da Agência Brasil e Rede Brasil Atual
