A base governista na Assembleia Legislativa (Alesp) aprovou ontem, 29, projeto de autoria do governador de São Paulo, João Doria (PSDB), que retira direitos dos professores da rede pública. Em uma verdadeira “tratorada” de seus aliados, a votação foi precedida por manobras para impedir a entrada de professores nas dependências da Assembleia Legislativa. Por outro lado, o governo lotou as galerias com apoiadores. Centenas de profissionais da Educação tiveram de acompanhar a votação do lado de fora, ao lado de um caminhão de som levado ao local por sindicatos de profissionais da área, em ato unificado.
A bancada do PT, liderada pela deputada Márcia Lia, mais uma vez tentou obstruir o processo de votação, mas o governo usou o “rolo compressor” para aprovar a proposta, considerada nefasta pela categoria, já perto do fim da gestão atual. “Não vou dizer que na Assembleia esse é o dia mais triste da minha vida. Mas é. Esse é mais um ‘dia mais triste’ da minha vida. Esse governo vai amargar. É a marca cruel de quem não respeita os professores. E vocês não ganharam nada. Derrotaram uma categoria. Aquela que formou vocês. Isso que vocês fizeram”, disse a deputada Professora Bebel (PT), dirigindo-se ao plenário da Assembleia Legislativa após a aprovação do texto que incorporou apenas três emendas, as quais não tiveram impacto sobre o texto original. Bebel é presidenta da Apeoesp, o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo.
A Apeosp aponta que projeto do governo (PLC 3/22) não cria uma nova carreira do magistério, mas destrói a carreira existente, retirando os direitos dos trabalhadores da Educação do Estado de São Paulo. Na prática, o governo passa a adotar o pagamento por subsídios, modalidade de remuneração que se aplica somente a ocupantes de cargos eletivos, ministros e secretários de Estado e municipais.
Ou seja, ao receber subsídios, os professores e demais trabalhadores da Educação deixam de ter direitos conquistados em lutas históricas da categoria, como os quinquênios, a chamada sexta-parte, licença-prêmio e demais adicionais. As complementações de remuneração não serão incorporadas aos salários.
PERDA DE DIREITOS
Mais do que isso, os servidores da Educação perderão a pontuação na carreira baseada na experiência profissional e no tempo de serviço, direitos assegurados na carreira atual. A evolução na nova carreira dependerá de exames periódicos, com provas e avaliações de desempenho. Modelo que poderá aplicar critérios subjetivos e impedir a evolução dos servidores, mantendo-os estagnados nas primeiras referências da carreira.
A deputada Professora Bebel destacou que o tão alardeado teto da carreira, de R$ 13 mil para aqueles que chegarem ao nível 15, “não será atingido por ninguém”. Já os professores da Categoria O serão os principais prejudicados, pois permanecerão por tempo indeterminado na referência inicial, sem poder avançar para as faixas superiores de remuneração.
No entendimento da bancada do PT, o PLC não apresenta uma nova carreira, mas sim o desmonte da atual carreira, que pode ter seus problemas, mas que foi aprimorada com a participação da comissão paritária, em amplos debates sobre o assunto, e que deveria continuar a ser aperfeiçoada.
Ainda segundo a bancada petista, a carreira proposta pelo governo foi calcada em concepções que estão completamente afastadas das necessidades laborais da categoria que pretende gerir.
“O que há no projeto em questão é uma concepção mercantilista de gestão de pessoal, que não se coaduna com o que se espera de um plano de carreira arejado e com concepção moderna e democrática. Os servidores não são objetos, mas sim agentes fundamentais no atendimento à população. Não se pode aceitar tamanho descalabro!”, afirma Bebel.
Em assembleia do lado de fora da Alesp, os professores aprovaram a realização de uma agenda com demais profissionais nas escolas nos próximos dias e uma nova assembleia na próxima semana. Na pauta, a deflagração de uma greve.
