A decisão de Moraes, desta vez, abrange somente os homens, uma vez que todos os pedidos de liberdade provisória feitos por mulheres foram concluídos na semana passada. Foto: Marcello Casal; Antonio Cruz/ Agência Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu libertar, nesta segunda-feira (13), mais 130 presos em razão dos atos golpistas de 8 de janeiro, quando a sede dos Três Poderes foi invadida e depredada.
Desta vez, todos os libertados são homens. Isso porque, na semana passada, Moraes já concluiu a análise de todos os pedidos de liberdade provisória feitos por mulheres. Em todos os casos, as solturas tiveram parecer favorável da PGR (Procuradoria-Geral da República).
Segundo dados do Supremo, foram libertadas até o momento 1.014 pessoas, das quais 407 são mulheres. Outros 392 indivíduos permanecem presos, sendo 82 mulheres.
No caso das solturas de mulheres, Moraes aplicou o entendimento de que elas tiveram condutas menos graves e não representam ameaça ao curso da investigação e, por isso, podem responder à denúncia em liberdade.
A maioria das pessoas soltas já foi denunciada à PGR. Ao todo, até o momento, o órgão acusador denunciou 919 indivíduos por incitação ao crime e associação criminosa. Outras 219 pessoas vão responder por condutas mais graves, entre elas: dano qualificado, abolição violenta do estado de direito e golpe de estado.
Todos os denunciados já foram notificados para apresentar defesa prévia. A PGR não chegou a oferecer acordo de não persecução penal aos detidos, por entender que a medida não seria possível em casos envolvendo ataques ao Estado Democrático de Direito.
Todos os libertados provisoriamente devem se apresentar em 24 horas na comarca de sua residência, tendo que se reapresentar semanalmente. Além disso, todos devem ter o passaporte cancelado e suspensa qualquer autorização para o porte de arma.
Eles também ficam proibidos de sair de casa à noite e nos fins de semana, bem como não podem usar as redes sociais ou entrar em contato com outros investigados.
