Para o ministro Alexandre de Moraes, houve “flagrante afronta à manutenção do Estado democrático de direito, em evidente descompasso com a garantia da liberdade de expressão”. Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), transformou 140 prisões temporárias em preventivas e liberou 60 pessoas por atos golpistas na Praça dos Três Poderes, em Brasília.
A expectativa é que a análise de todos os casos seja concluída até sexta-feira (20). Em nota, o gabinete do magistrado afirmou que, na conversão das prisões, Moraes apontou evidências dos seguintes crimes:
– Atos terroristas, inclusive preparatórios;
– Associação criminosa;
– Abolição violenta do Estado democrático de direito;
– Golpe de Estado;
– Ameaça;
– Perseguição
– Incitação ao crime.
“O ministro considerou que as condutas foram ilícitas e gravíssimas, com intuito de, por meio de violência e grave ameaça, coagir e impedir o exercício dos poderes constitucionais constituídos”, diz a nota.
Para o ministro, houve “flagrante afronta à manutenção do Estado democrático de direito, em evidente descompasso com a garantia da liberdade de expressão”.
Nesses casos, Moraes considerou que há provas de participação efetiva dos investigados em organização criminosa que atuou “para tentar desestabilizar as instituições republicanas” e destacou a necessidade de se apurar o financiamento dos acampamentos e dos atos de vandalismo praticados no último 8 de janeiro.
