Imagem e conceitos preconcebidos que os brasileiros têm dos indígenas não correspondem nem à cultura, nem à diversidade, nem à organização desses povos. Foto: Thiago Gomes/Agência Pará
O ano era 2007. Um deputado mato-grossense ligado ao agronegócio apresentava o projeto de Lei 490. Numa interpretação rasteira da Constituição Federal de 1988, o legislador defendia que a delimitação de qualquer reserva indígena deveria seguir uma “fotografia” do Brasil em 5 de outubro 1988 (data da entrada em vigor da Constituição).
Vamos esquecer a história. Vamos deixar de lado o passado. Vejamos:
Por volta de 1200, na região entre os rios Uruguai e o Alto Paraguai e Alto Paraná, começou a se formar o tronco guarani-kaiowá. As terras indígenas dos pãi-taviterãs e avá-katú correspondiam aos estados do Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, norte do Paraná e parte do Paraguai. A população em 1500 estava em torno de 600 mil indígenas.
Até 1920, as civilizações indígenas da região viveram em paz e, praticamente, no mesmo território. Foi a partir dessa época, com a instalação da Matte Larangeira e depois, na década de 60, com o nascimento do agronegócio na região Centro-Oeste, que as áreas indígenas sofreram uma redução brutal, com expulsões, ocupações de terras, assassinatos dos aborígenes — crimes cometidos pelos empresários.
A invasão e a apropriação das terras indígenas, além da regressão populacional, ocorreram duas décadas antes da Constituição. Uma foto de 1988 não mostraria jamais essa história bem recente de massacre. E, ao mesmo tempo, favoreceria o agronegócio, as madeireiras, os garimpeiros.
Precisamos reconstituir a História dos Indígenas no Brasil para entender melhor a questão. São pontos cruciais da velha visão do “homem branco e civilizado” em relação aos bárbaros indígenas: I) as origens dos humanos vindos do Norte entre 15 e 45 mil anos atrás; II) a destruição do paraíso e as migrações dos povos indígenas; III) a ideia equivocada de unidade dos povos e línguas e, por último, IV) o indígena aparecendo como senhor de sua História, resistindo bravamente. Pretende-se ainda discutir outras informações, como o papel da cristandade nas sociedades indígenas (que, consciente ou inconscientemente, foi responsável pela mortandade, pela guerra, pelas doenças ou pelo assimilacionismo).
Num caminho que vem desde 1500, dado pelo contato entre europeus e povos aborígines, encontramos aquele primeiro em busca das riquezas naturais (o pau-brasil, as drogas do sertão ou os metais preciosos); seguido pela caça à mão de obra indígena pelos bandeirantes; pelas invasão das terras dos autóctones e culminando com a exploração do subsolo dos povos formadores da nação. Ou seja, parece que assistimos a 523 anos de destruição de vidas, valores, riquezas, culturas e ouvimos o discurso oficial de que o indígena impede o desenvolvimento econômico do país. Qual desenvolvimento, “cara-pálida”?
“O branco não sabe o que é natureza, o que é rio, o que é a árvore, o que é a montanha, o que é o mar… Em vez de respeitar… destrói, corta pedaço… jogam coisas, poluíram o mar, os rios. Você vai me dizer: o índio tá falando mas é selvagem; selvagem é você, milhões de anos estudando e nunca aprendeu a ser civilizado. Pra que você está estudando? Para destruir a natureza e no fim destruir a própria vida mesmo?” (José Luiz, chefe Xavante. entrevista ao Estadão. 1999)
Antes de Cabral
Existem duas teorias principais sobre a ocupação da América do Sul. A principal diz que uma passagem natural formou-se no estreito de Behring há 15 mil anos e os povos asiáticos foram ocupando o continente americano. A mais polêmica fala dos povos polinésios navegando pela costa do continente e ocupando, fragmentariamente, a região. Outra questão bastante difícil de ser respondida é quanto à população da América na época da Descoberta. Os demógrafos calculam entre 25 a 80 milhões de habitantes para a América (atualmente mais próximo dos 60 milhões) e entre 1 a 8,5 milhões para o Brasil (aceita-se um número atual em torno de 4 milhões).
Como a Europa na época possuía entre 60 e 80 milhões de habitantes, assistimos a uma verdadeira colonização para despovoamento, fazendo com que alguns demógrafos afirmem que não houve “Descobrimento” e sim Invasão, genocídio e etnocídio.
Quando os portugueses aqui aportaram, existiam aproximadamente mil línguas e quatro mil povos diferentes espalhados pelo território que hoje corresponde ao Brasil. A História, oficial ou não, fez permanecer o mito de uma unidade linguística e social entre os povos indígenas nas “Terras de Santa Cruz”. A visão de unidade dividia os índios em três grupos básicos: os tupi (ocupando o litoral); os guarani (em todo o interior, portanto boa parte deles sendo habitantes do Império Espanhol) e os tapúya (literalmente, os inimigos do tupi).
Atualmente, restam cerca de 1.000 povos, divididos em quatro troncos linguísticos: tupi, macro-jê, aruák e karib. Troncos esses, subdivididos em famílias: o tronco tupi, por exemplo, tem 10 famílias que possuem várias línguas. Estas 10 famílias tupi formam 40 línguas. Além desses troncos linguísticos, encontramos vários dialetos, além das línguas isoladas. Como percebemos, mesmo após cinco séculos de massacres e extermínio, a diversidade cultural e social indígena ainda é grande no país.
A Morte à espreita
Os indígenas morriam aos milhões na América portuguesa e espanhola. Da população na América portuguesa de cerca de quatro milhões à época do descobrimento, sobraram pouco mais de 300 mil no ano 2000. Com o avanço da demarcação de terras e reservas indígenas, bem como as politicas indigenistas que levaram melhores condições sanitárias, atendimento médico, vacinação em massa e uma proteção mais eficiente entre 1998 e 2016, houve uma rápida recuperação da população.
No censo de 2010 eram pouco mais de 800 mil descendentes dos habitantes originais e os dados preliminares do censo de 2022 apontam para mais de 1.600.000 indígenas no país. Mesmo com esse crescimento de cinco vezes na população em 25 anos, a regressão é de 60% comparado a 1500.
A dizimação dos povos indígenas teve vários momentos e fatores. Primeiro foram as doenças. Catapora, varíola, sarampo, difteria, sífilis e gripe que provocaram um dos maiores cataclismos biológicos da História. Aqui os nativos morriam como moscas, e o contato das tribos com o colonizador não se dava somente por meio da conquista, muitas doenças atingiam tribos distantes e isoladas, por meio de instrumentos trocados pelos índios (como os machados, serras e facões do período do escambo). O que nos leva a concluir também que as tribos não eram unidades isoladas, sem trocas como comumente se acredita. Essa rápida transmissão das doenças (mais veloz do que o homem) é uma prova material do contato entre tribos distantes.
Assim, o que era para ser, no início, apenas uma forma de travar relações comerciais com o elemento indígena, por meio do escambo, transformou-se em conflito social quando se buscou implantar o sistema econômico, as crenças e valores dos europeus na nova terra. A cultura do invasor o levava a expandir reinos, amealhar riquezas e propagar a fé onde estivesse. No Brasil, estas tarefas foram desempenhadas respectivamente por administradores, colonos e jesuítas, enviados para estes fins.
No anseio de submeter o nativo, cada qual via o indígena à sua maneira e segundo seu próprio interesse. O colono queria suas terras, suas mulheres, suas coisas, torná-los escravos e sujeitá-los às formas mais cruéis de dominação. O administrador colonial, por sua vez, tinha um comportamento ambíguo: ora fazia vista grossa às atrocidades cometidas pelos colonos, ora continha-lhes o ímpeto, conforme fosse necessário manter ou desfazer alianças para a conquista e conservação dos territórios ocupados. O jesuíta, neste processo, trabalhava a retaguarda: era o responsável pela implantação de uma política continuada de destribalização, isto é, sua ação junto aos nativos visava deliberadamente retirá-los de suas crenças e convicções e colocá-los sob a tutela espiritual da Igreja.
O indígena, por seu turno, não tinha muitas opções. Quando resistia à conquista, tentando expulsar os invasores por meio da ação guerreira, defrontava-se com o poder superior das armas de fogo. Quando tentava acomodar-se ao branco, tornando-se seu “aliado” ou sujeitando-se à escravidão ou servidão, sucumbia às doenças letais ou não resistia aos trabalhos forçados, à fome e à destruição de sua cultura. Quando procurava evadir-se do contato com o branco, indo refugiar- se em áreas distantes no interior do país, era logo alcançado por “entradas” e “bandeiras” dos paulistas.
Existem provas arqueológicas de que existiram dezenas de grupos indígenas nas várzeas do Amazonas (calcula-se em 1,5 milhão de índios na época de Cabral). Dessa forma, podemos afirmar que a ideia preconcebida de agrupamentos pequenos, nômades (a maior parte das tribos amazônicas eram sedentárias, o nomadismo serviu como forma de fugir do extermínio) e “sociedades sem Estado”, pois a visão tradicional diz que as comunidades indígenas possuem uma sociedade no denominado “comunismo primitivo”, ou seja, não há Estado organizado, tudo é de todos e existe uma divisão cooperativa dos trabalhos. As características dessa sociedade são mais próximas da realidade. pois, ao contrário de astecas, incas e maias, as civilizações da América portuguesa possuíam uma organização social mais aberta e menos centralizada.
São mitos a serem quebrados. Havia no Brasil diversos agrupamentos populosos para os padrões da época (mas nem tanto quanto a população dos impérios asteca e inca). Boa parte dessas civilizações desapareceram pela morte, pela fuga da escravidão, pela ganância e cobiça dos colonizadores causadora de sua fragmentação étnica. O mundo indígena de hoje, onde vemos uma Amazônia repleta de índios em seu interior é fruto da colonização predatória e excludente dos direitos e liberdades dos povos originários. A fragmentação étnica também conta atualmente com políticas governamentais a esse favor. Como prova, temos o caso do Parque Nacional do Xingu, onde encontramos diversos povos obrigados a viver num espaço delimitado pela Funai e não pela história, como se todos ali pertencessem a um mesmo tronco étnico. Espaço esse constantemente ameaçado pelos interesses de garimpeiros, madeireiras, indústrias químicas, agronegócio e governos conservadores, como aqueles que ganharam respaldo entre 2016 e 2022 no Brasil, o que significa na prática o interesse no desaparecimento dos indígenas.
Os Desbravadores do Brasil
Os bandeirantes tiveram um papel importantíssimo no extermínio dos índios no Brasil. A busca de mão-de-obra escrava entre os “negros da terra”, como eram denominados os índios durante os séculos XVII e XVIII, para alimentar a economia paulista, além de eventualmente fornecer escravos para as Minas Gerais (século XVIII) e para o Nordeste, levou à morte dezenas de povos indígenas.
O famoso “desbravamento dos sertões” tratava-se, em verdade, de perseguições sistemáticas aos agrupamentos indígenas que fugiam da escravidão ou do extermínio.
Outra política adotada pelos ancestrais dos paulistas foram as guerras entre tribos, estimuladas pelos bandeirantes na crença de se conseguir mais facilmente a mão de obra. Essa prática mostrou-se desastrosa em termos populacionais e acabou alimentando a fragmentação das tribos.
Os bandeirantes contaram ainda com um aliado inconsciente: as missões jesuíticas. As missões guaraníticas chegaram a ter cerca de 200 mil índios no início do século XVIII, tornando-se em presa fácil para a sanha dos “caçadores de pedras e peças”. Essas missões também foram responsáveis pela penetração mais rápida das doenças que dizimaram os povos indígenas, e um dos principais agentes da política de assimilacionismo (a política indigenista predominante no Brasil até os anos 50 defendia que os aborígenes deveriam assimilar os costumes do mundo “civilizado”; uma piada de mau gosto e repleta de preconceito e ideais genocidas), no passado, como vimos anteriormente.
Existe um filme de Hector Babenco, “Brincando nos campos do senhor” (“At the play in the fields of the lord”, 1991 – EUA/Bra), com Daryl Hanna, Tom Berenger e John Lithgow, o qual trata de importantes questões indígenas. Berenger é um mercenário à caça de ouro que acompanha missionários calvinistas pelo interior da Amazônia. Lá ele descobre que é mestiço de índios e acaba se embrenhando pelas florestas em busca de suas raízes. Uma volta repentina traz a gripe e a morte para a tribo, intensamente disputada pelos missionários católico e calvinista.
Sociedades frias
O índio é considerado um povo sem História, as “sociedades frias” no dizer dos etnógrafos. Longe disso, percebemos as variadas formas de resistência indígena. Fugas para o interior, recusa sistemática ao trabalho escravo (confundida pelos preconceituosos como preguiça), saques de fazendas, os rituais antropofágicos dos tupinambás, revoltas indígenas (como a maior de todas, a Confederação dos Tamoios, que durou quase 10 anos; ou ainda a Revolta dos Cabanos no período Regencial), ou mesmo as resistências culturais como a reinterpretação de mitos católicos na heresia da “Santidade” que grassou todo o século XVII e produziu uma religiosidade híbrida, que, ao mesmo tempo em que negava, incorporava valores da dominação colonial.
“Hoje ainda lhes desconhecemos a História, por ouvimos falar, sem entender-lhe o sentido e o alcance, em sociedades ‘frias´, sem história, porque há um tropo propriamente antropológico que é chamado ´presente etnográfico´, e porque nos agrada a ilusão de sociedades virgens, somos tentados a pensar que as sociedades indígenas de agora são a imagem do que foi o Brasil pré-Cabralino, e que , como dizia Varnhagen por razões diferentes, sua história se resume à sua etnografia, ou seja, o estudo descritivo de um ou de vários aspectos sociais ou culturais de um povo ou grupo social. as sociedades indígenas não teriam interesses históricos, pois viveriam num estágio primitivo da humanidade, portanto a única coisa a se fazer seria descrever seus aspectos culturais e sociais como acreditava Varnhagen no século XIX, e muitos políticos hoje.
Sociedades frias são aquelas que viveriam num estágio primitivo. resquício de uma era de ouro. não são agentes de sua História , porque não teriam história, afinal são povos que não têm escrita, não se organizam politicamente, não interpretam a si mesmos. Claude Lévi-Strauss achava que aqui havia encontrado o homem no ‘estado adâmico’.” ( Manuela Carneiro da Cunha. História dos Índios no Brasil)
Longe de serem sociedades sem história, o que nós assistimos durante os últimos 523 anos foi uma tentativa constante dos indígenas em preservar sua cultura, sua sociedade e sua História. A reinterpretação da cultura ocidental e “civilizada”, a preservação de diversos povos e línguas são provas incontestes dessa afirmação. Veja esse relato do ritual da morte para os Bororo. A capacidade de interpretar esse acontecimento é única, porém de uma riqueza prodigiosa, que pode nos ensinar muito mais do que as sociedades ditas “quentes”.
“O cesto com os ossos é agora como um corpo que, arrancado daquele grupo por forças naturais e sobrenaturais, é recomposto de forma simbólica. A morte de um indivíduo implica a perda de um membro da sociedade dos vivos, que precisa reorganizar-se. Os Bororo fazem do funeral um momento de união, de encontro com outras aldeias, introdução dos jovens aos antigos ritos e, com isso, renovam seus valores culturais. Este é o paradoxo dos Bororo, que veem na morte um momento crucial de renovação e recriação da vida.” (Sylvia Caiuby Novaes, antropóloga)
O século XX: a luta pelo subsolo
Primeiro o colonizador quis as riquezas naturais. Depois foi a vez dos próprios índios tornaram-se a riqueza cobiçada. O século XIX assistiu a uma intensa luta pela terra dos índios, o que levou aos movimentos indigenistas neste século a lutar pela demarcação das terras indígenas, que na forma como foi definida em lei, acabou por inviabilizar e dividir mais ainda a vida de algumas tribos.
No histórico dos movimentos indigenistas há todo uma gama de entidades (oficiais ou não) que foram criadas no intuito (nem sempre bom) de defender o interesse das civilizações indígenas. as mais importantes são (ou foram): o SPI (Serviço de Proteção ao Índio), criado pelo Mal. Rondon em 1910; a Funai (Fundação Nacional do Índio), criada pelo governo militar em 1967; o Cimi (Conselho Indigenista Missionário), criado pela igreja católica em 1972; UNI (União das Nações Indígenas), criada pelo cacique Txukahamãe-Kayapó Raoni em 1979 e a Aliança dos Povos da Floresta, entre outros.
A partir do final dos anos 60 o governo militar e seu projeto de ocupação das fronteiras pela expansão econômica, transformou os povos indígenas em inimigos da soberania nacional, e que para muitos teria a intenção, inclusive, de roubar o Brasil dos brasileiros com a demarcação “inaceitável” de terras (no que o Projeto Calha Norte tentou combater), além de fator de impedimento para o desenvolvimento econômico do país.
Ao mesmo tempo em que a riqueza do subsolo amazônico passou a ser mais explorada, o índio começou a ver sua vida ser colocada em risco novamente. Agora, além de missionários assimilacionistas, indústrias madeireiras, indústrias extrativas vegetais (borracha, drogas do sertão), indústrias químicas (atrás das patentes de princípios ativos fundamentais para o setor da biotecnologia, pertencente à nova economia), as civilizações indígenas encontram novos inimigos: os garimpeiros, as mineradoras, o agronegócio e os governos conservadores. Como disse Renato Russo em sua música “Que país é este?”: “Vamos faturar um milhão, quando vendermos todos as almas de nossos índios num leilão.”
A História dos Índios no Brasil é muito mais rica do que imaginamos, e também repleta de lacunas inexplicáveis para um país que celebrou pouco mais de cinco séculos. O desprezo pelos habitantes originais da terra Brasil é um reflexo de um povo que não preserva sua História, nem sequer a assimila, apenas destrói e procura esconder por debaixo do tapete, como o “saudoso” ex-ministro do Desporto e do Turismo, Rafael Greca, fez nas comemorações do 22 de Abril de 2000 ao mandar colocar calções nos indígenas homens e camisas nas aborígenes mulheres para não assustar os turistas durante a cerimônia oficial. A mesma que contou com cenas de brutalidade e destruição dos símbolos indígenas, o que nada mais significa do que uma continuação de tudo o que vimos até hoje em relação ao índio: assimilação ou morte.
Voltemos ao Marco Temporal. Quase 16 anos depois do lançamento do projeto de Lei, os deputados conservadores decidiram votar e a aprovar em primeiro turno a nova regra para a demarcação dos territórios indígenas. O país hoje possui cerca 900 terras ou reservas indígenas demarcadas ou em projeto de demarcação. Elas ocupam cerca de 1,12 milhões de km2, ou aproximadamente 11,3% do território brasileiro. A Amazônia legal concentra quase 80% das áreas demarcadas, por isso a sanha do agronegócio, madeireiras e mineradoras. O projeto está em discussão no Senado e ao mesmo tempo tendo analisada sua constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF).
Outro detalhe de suma importância são as reservas indígenas, um santuário de vida. Afinal nas terras brasileiras a taxa de devastação da Amazônia chega a 30%, enquanto que nas terras indígenas aproxima-se de 5%. A escolha se dá entre a barbárie predatória e a civilização.
*Martinho Milani é professor de História, Filosofia e Geografia, doutor em História Econômica e mestre em História da África pela USP. Cofundador e articulista do site de blogueiros independentes Terceira Margem
