Vereadores votam dois projetos polêmicos, com aumentos de cadeiras e de vencimentos, válidos para a próxima legislatura. Foto: Câmara de Sorocaba
Os projetos que aumentam os salários e o número de vereadores em Sorocaba serão analisados pela Câmara nesta terça-feira, 1º. Caso sejam aprovadas, no entanto, as mudanças passarão a valer apenas a partir de legislatura 2025/2028.
Na ordem do dia, será votado primeiro o projeto que altera o número de vereadores de 20 para 25, e depois o projeto que altera o salário dos parlamentares. A justificativa para subir para 25 o número de parlamentares é baseada na Constituição, que permite que uma cidade a partir de 600 mil habitantes possa contar com no máximo 27 representantes, como é o caso de Sorocaba (a Constituição fixa um limite, mas não determina um número exato).
Outro ponto no documento protocolado atenta para o fato de que o total de 20 vereadores foi definido há 18 anos e, por conta do tempo e aumento da cidade, estaria defasado. O projeto não recebeu nenhum tipo de oposição das comissões da Câmara, nem do Jurídico.
Em seguida, os vereadores irão analisar o projeto que dispõe sobre a fixação do subsídio de vereadores para a Legislatura 2025/2028, com a inclusão do pagamento do 13º salário. Atualmente, os vereadores recebem subsídio de R$ 11.838,14 e não têm 13º salário. Se aprovado o aumento, os vencimentos para a próxima legislatura passarão para R$ 18 mil e, para o presidente da Casa, R$ 18.900.
A defesa para o aumento argumenta que os subsídios estão congelados há tempos e são menores, por exemplo, do que os dos secretários municipais, que recebem pouco mais de R$ 17 mil. Os autores também defendem que, conforme a Constituição, os subsídios dos vereadores pode equivaler a 75% do subsídio pago para aos deputados estaduais (mais uma vez, aqui, o que a Constituição impõe é um limite, podendo ser menor). Esse projeto também não recebeu nenhum veto e segue para a votação com parecer de constitucionalidade.
Se aprovado o aumento, a legislatura 2025/2028 terá que desembolsar mais de R$ 2 milhões por ano apenas para os vencimentos de 20 vereadores. Esse montante deve aumentar, caso seja aprovado o projeto que aumenta o número de cadeiras da Câmara.
