A Câmara de Sorocaba discute nesta terça, dia 26, a implantação do famigerado Programa Escola Sem Partido na rede municipal de ensino. Também estão nas pautas das sessões ordinária e extraordinária desta terça o projeto que autoriza a Prefeitura a receber o prédio da antiga Oficina Cultural Grande Otelo, que hoje pertence ao governo do Estado, e a proposta que cria o selo Restaurante Amigo do Bariátrico.
O projeto que implanta o Escola sem Partido deve causar polêmica na Câmara. O vereador Dylan Dantas (PSC), autor da proposta, está convocando apoiadores para comparecer ao Legislativo, na hora do almoço, para pressionar os parlamentares a aprovarem a proposta. Caso seja aprovado, o projeto limita a educação sexual nas escolas, fortalece o ensino religioso e cria uma série de regras para os professores, além de permitir que os alunos filmem as aulas.
Já o projeto que autoriza o recebimento do prédio do Fórum Velho, de autoria da Prefeitura, precisa ser aprovado pela Câmara, segundo o Executivo, para que o Município de Sorocaba inicie os procedimentos para a futura restauração do prédio. O projeto está acompanhado da previsão orçamentária da Prefeitura, que reserva R$ 1,070 milhão para manutenção e restauração do imóvel. Apesar de tombado pelo Patrimônio Histórico desde 2012, o prédio localizado na Praça Frei Baraúna está abandonado.
A Câmara de Sorocaba também vota nesta terça o projeto do vereador Cristiano Passos (Republicanos) que cria o Selo Restaurante Amigo do Bariátrico. Para receber o selo, que será concedido pela própria Câmara, os restaurantes deverão dar desconto de pelo menos 30% no preço do rodízio para as pessoas que tenham o estômago reduzido por meio de cirurgia bariátrica ou qualquer outra gastroplastia. Além dos rodízios, o projeto do vereador também engloba restaurantes que realizam festivais gastronômicos.
Outro projeto em pauta é o da vereadora Fernanda Garcia (Psol), que altera a Política Municipal de Meio Ambiente. De acordo com o projeto, as medidas de compensação ambiental deverão contemplar o plantio de árvores adultas e, quando mudas, elas deverão ter acompanhamento até que atinjam a idade adulta.
CRISES HÍDRICAS
Também está em pauta o projeto de autoria conjunta da vereadora Iara Bernardi (PT) e do vereador Cristiano Passos (Republicanos), que institui mecanismos de mitigação dos impactos das crises hídricas. O objetivo é estabelecer uma política de prevenção e combate permanente ao desperdício de água em Sorocaba, com uma série de medidas para garantir o uso racional. O projeto também pretende prevenir, fiscalizar e punir o uso inadequado dos recursos hídricos.
Com dez artigos, a proposta institui três níveis de Indicadores de Reserva Hídrica (IRH): Verde (normal), Amarelo (grave) e Vermelho (crítico). Os parâmetros de classificação dos níveis de indicadores serão estabelecidos com base em consulta ao Comitê de Bacia Hidrográfica Sorocaba e Médio Tietê.
A proposta foi encaminhada para o Executivo, que se mostrou contrário à sua aprovação, tanto pela “inconstitucionalidade e ilegalidade” da matéria quanto por entender que o Comitê de Bacia Hidrográfica não é um órgão do Poder Público Municipal responsável pelo abastecimento de água. A Comissão de Justiça da Câmara exarou parecer contrário ao projeto de lei.
