Foto que circula nas redes sociais, associada a um áudio com a fala do prefeito, indica possível campanha eleitoral em concessionária. Os rostos dos funcionários foram desfocados para evitar sua exposição. Foto: reprodução/redes sociais
O Ministério Público do Trabalho (MPT) da 15a Região confirmou na tarde desta quarta-feira, 26, que recebeu denúncia de assédio eleitoral, referente a uma visita do prefeito Rodrigo Manga (Republicanos) a uma concessionária de Sorocaba, onde pediu votos aos funcionários. A notícia de fato foi registrada com o número 000635.2022.15.008.
Circula também nas redes sociais um áudio, encaminhado com uma foto (que ilustra esta matéria) em que o prefeito Manga faz propaganda do candidato à reeleição Jair Bolsonaro em uma empresa — aparentemente, uma concessionária de veículos –, na qual agradece “as palavras do seu Luiz”, pessoa que o apresentou aos funcionários.
Na sequência, o prefeito pede apoio para eleger o candidato de seu partido, no ambiente do trabalho dos funcionários: “Pedi para que eu pudesse falar pessoalmente sobre a importância dessas eleições.” Manga ressalta ainda que foi “mostrar esse alinhamento com o Bolsonaro” e que tem ido a empresas para pedir votos.
Denúncias de assédio
A coação de trabalhadores para votarem em candidatos é crime. Quando comprovado crime eleitoral, a prática pode render multa e até prisão do empregador/empresário. Até esta quarta-feira, dia 26, o MPT da 15ª região recebeu quatro denúncias de assédio eleitoral em Sorocaba, uma de Araçoiaba da Serra, uma de Porto Feliz e uma de Araçariguama.
De acordo com a assessoria de imprensa do Ministério Público do Trabalho (MPT) da 15ª Região “com relação ao ato de fazer campanha presencialmente em um ambiente de trabalho, o referido ato pode configurar assédio eleitoral, uma vez tem potencial para causar um constrangimento psicológico ao trabalhador, que fica impossibilitado de fazer qualquer tipo de manifestação, em especial se sua posição política é diversa daquela apresentada pelo interlocutor”.
O MPT explica que o assédio eleitoral, além de representar uma violação à Constituição Federal, que garante a liberdade de consciência, de expressão e de orientação política, protegendo o livre exercício da cidadania por meio do voto direto e secreto, o assédio eleitoral “pode resultar no ajuizamento de ação civil pública com pedidos indenizatórios, além de constituir crime previsto nos artigos 299 e 301 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/65), com pena de reclusão de até 4 anos e multa. A prática de impedimento ou embaraço ao sufrágio também é tipificada como crime pelo Código Eleitoral (artigo 297), com pena de detenção de 6 meses e multa”.
Assédio nas relações de trabalho
A assessoria do MPT esclarece ainda que “a atuação do MPT é essencialmente trabalhista, ou seja, investigamos casos de assédio eleitoral que, porventura, aconteça nas relações de trabalho. O MPT não tem competência para responder sobre a legalidade do uso de redes sociais de um chefe do Executivo, o que caberia à Promotoria de Justiça (MP-SP)”.
Em São Paulo, executivos de uma empresa que fabrica fibra de vidro estariam ameaçando funcionários caso não votem em Bolsonaro. O Sindicato dos Vidreiros do Estado de São Paulo, conforme noticiado no site da CUT/SP, confirma as denúncias feitas ao MPT. O Ministério Público de Minas Gerais já abriu mais de 300 investigações para apurar denúncias de assédio eleitoral por parte de empregadores no estado. Entre elas, a de um empregador que ofereceu folga e boi no rolete em troca do voto no Bolsonaro. Em Betim (MG), um frigorífico foi multado em mais de R$ 2 milhões por danos morais por conta de assédio moral.
As denúncias de casos de assédio moral podem ser feitas pelo aplicativo Pardal, do TSE, é gratuito e pode ser encontrado nas lojas virtuais Apple Store e Google Play, bem como em formulário web no Portal do Pardal. Também podem ser feitas ao Ministério Público do Trabalho (MPT).
Haverá plantão do MPT no dia das eleições.
Empenho de cabo eleitoral
Não é a primeira vez que o prefeito Rodrigo Manga aparece pedindo voto para o candidato à reeleição. O PORQUE publicou vídeo onde aparece o prefeito pedindo voto para seus candidatos, para o primeiro turno, no Chácara do Lima, na zona norte de Sorocaba (clique aqui).
Em outro momento, Manga foi denunciado pela vereadora Iara Bernardi (PT) ao Ministério Público por utilizar o site da Prefeitura de Sorocaba para publicar fotos de campanha de Jair Boslonaro (PL) — leia aqui.
Manga também aproveitou, com outros políticos bolsonaristas, para pegar carona na Marcha para Jesus. O prefeito adiantou a data do evento, que normalmente era realizado em novembro, para o dia 7 de setembro, coincidindo com o chamamento do candidato Jair Bolsonaro para que seus apoiadores fossem às ruas (leia aqui).
O PORQUE enviou e-mail para a Secretária de Comunicação (Secom) para saber se o prefeito gostaria de se posicionar a respeito, mas não teve retorno até a publicação desta notícia.
