A CPI dos Livros divulgou hoje o relatório final das investigações, com apontamentos de supostas irregularidades imputadas à ex-prefeita Jaqueline Coutinho (MDB) no caso da compra de livros paradidáticos no final da sua gestão, em 2020. O relatório final foi apresentado no plenário da Câmara e agora será encaminhado ao Ministério Público de São Paulo, com pedido para que o órgão ingresse com ação civil pública de improbidade administrativa contra a ex-prefeita e a empresa GM Quality Comércio, que intermediou a compra.
A CPI também pede ao MP apuração de responsabilidades penais dos envolvidos, além de sugerir mais uma ação contra Jaqueline por crime de responsabilidade de prefeito. O relatório final também será encaminhado ao Tribunal de Contas.
Segundo o presidente da CPI, vereador Vinícius Aith (PRTB), o procedimento completo de investigação tem mais de duas mil páginas, com depoimentos de cerca de vinte pessoas, entre investigados e testemunhas, além de documentos referentes à aquisição de mais de um milhão de exemplares, que custaram cerca de R$ 30 milhões aos cofres públicos.
De acordo com o parlamentar, o relatório final apontou diversas falhas nas ações adotadas, como falta de planejamento para efetivar a compra, velocidade incomum na realização do processo, quantidade de livros desproporcional ao número de alunos e ausência de análise pelos órgãos de controle da Prefeitura.
A comissão observou ainda a inexistência de vantajosidade para o Executivo na aquisição dos exemplares, o não atendimento das reais necessidades das escolas municipais, livros pedagogicamente inadequados e declaração de irregularidade na compra pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), pela Corregedoria e Auditoria da Prefeitura e pelo Conselho Municipal da Educação.
OUTRO LADO
Em nota divulgada para a imprensa, a ex-prefeita Jaqueline Coutinho diz que ainda não tomou conhecimento do teor contido no relatório final da comissão, mas destacou “que as compras foram feitas diretamente com o governo do Estado que foi quem fez a licitação, através da Fundação de Desenvolvimento da Educação”.
Segundo Jaqueline, as compras foram programadas e realizadas de acordo com o que a Secretaria Municipal de Educação apontou como necessário para um projeto de leitura. “Esse projeto atendia à determinação de Lei Federal. Quanto ao número de livros, foi deliberação da Secretaria”, diz.
A ex-prefeita ressalta ainda, na nota, que “a transparência e legalidade sempre foram as diretrizes” de sua administração e que seus advogados “irão tomar conhecimento em relação ao relatório para eventual contestação”.
