Projetos já foram apresentados em plenário e estão prontos para entrar em votação (Foto: Câmara de Sorocaba)
Sem nenhum alarde, a Câmara de Sorocaba apresentou na sessão de ontem, dia 20, os dois projetos que aumentam o número de vereadores de 20 para 25 e os salários em mais de 52% e cria o 13º para a próxima legislatura, que começa em 2025. A apresentação em plenário é o passo que antecede a votação de um projeto. Como não houve qualquer debate por parte dos vereadores, apenas a leitura do enunciado em meio a muitas outras propostas, os projetos passaram despercebidos e só se tornaram públicos à noite, com a reportagem exclusiva veiculada pelo PORQUE (leia aqui).
Apresentadas na quarta-feira, dia 19, pela Mesa da Câmara, as duas propostas tiveram uma tramitação a jato até agora. Em dois dias, os projetos receberam pareceres favoráveis do departamento jurídico e das comissões da Câmara, foram apresentados em plenário e agora estão “prontos para Inclusão na Ordem do Dia”, segundo o sistema da Câmara, o que significa que podem ser votados a qualquer momento. A pauta da próxima sessão, no entanto, já foi divulgada e, pelo menos na terça, dia 25, os projetos não devem entrar em debate.
O PORQUE apurou que, nos bastidores, os vereadores estão conversando para buscar uma unanimidade em torno dos projetos. Embora os parlamentares considerem legítimos e necessários o aumento salarial e a ampliação do número de vereadores, eles temem um desgaste público com as propostas que, vale ressaltar, só passam a vigorar em 2025, para o próximo mandato parlamentar. Se os vereadores conseguirem entrar num consenso para garantir apoio aos projetos, o aumento salarial e das cadeiras no Legislativo sorocabano pode ser votado já na próxima semana, na sessão de quinta.
Desde a tarde de ontem, dia 20, o PORQUE tem enviado uma série de questões para a Câmara de Sorocaba, mas até agora não houve respostas. O espaço continua aberto para o Legislativo se manifestar.
O que dizem as propostas
O projeto de emenda à Lei Orgânica do Município, apresentado pela Mesa da Câmara, prevê que o número de vereadores a partir da próxima Legislatura, que começa em 2025, será de 25 — cinco a mais que hoje. Por alterar a Lei Orgânica, o projeto precisa do voto favorável de dois terços da Câmara, o que dá 14, caso todos os 20 parlamentares estejam presentes.
De acordo com a justificativa do projeto, “o Município de Sorocaba detém a prerrogativa para possuir vinte e sete representantes no Poder Legislativo Municipal, regra essa estabelecida por emenda à Constituição Federal desde o ano de 2009. O número de vinte cadeiras à Câmara Municipal de Sorocaba foi definido em nossa Lei Orgânica há 18 anos, restando evidente que em aproximadamente duas décadas, a cidade cresceu e se desenvolveu, sendo imprescindível que sua representatividade junto ao Parlamento também acompanhe essa evolução”, argumentam os vereadores. Com efeito, o artigo 29, inciso IV, alínea j da Constituição Federal estabelece para composição das câmaras municipais, em cidades com 600 mil a 750 mil habitantes, o número de 27 vereadores, como limite máximo.
Já o projeto de resolução que aumenta os salários dos vereadores em mais de 52% e cria o 13º precisa apenas do apoio da maioria simples, o que dá 11 votos favoráveis, dos 20 totais. A proposta aumenta o salário dos parlamentares dos atuais R$ 11.838,14 para R$ 18 mil e o do presidente da Câmara, para R$ 18,9 mil. O projeto também cria um 13° salário aos vereadores, o que foi autorizado pelo Supremo Tribunal Federal, segundo a Câmara. Na justificativa do projeto, que tem seis páginas de explicações, a Mesa Diretora diz que a legislação permite a fixação do salário dos vereadores em até 75% dos vencimentos dos deputados estaduais, atualmente em R$ 25.322,25.
“Observe-se que tal valor se mostra razoável frente ao porte do Município de Sorocaba e, ainda, ao valor pago aos Secretários Municipais, cujo subsídio atualmente se encontra fixado em R$ 17.617,80, registrando-se, ainda, que o subsídio do Prefeito atualmente se encontra fixado em R$ 29.363,01. No mais, a presente Resolução visa dar cumprimento parcial (apenas quanto ao 13º salário) ao decidido pelo Supremo Tribunal Federal, por ocasião da análise do Tema nº 484 de Repercussão Geral”, argumenta a Mesa.
Clique nos links abaixo para acompanhar toda a tramitação dos projetos na Câmara de Sorocaba.
>> Projeto de emenda à Lei Orgânica que estabelece o número de 25 vereadores
>> Projeto de resolução que estabelece os salários dos vereadores da próxima legislatura
