Deputada eleita do Psol chama atenção para o fato de que abstenções ocorrem tradicionalmente entre os mais pobres. Foto: Ricardo Giusti/PMPA
A 6ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou nesta quinta-feira (20) que a Prefeitura de São Paulo se manifeste, em até 48 horas, sobre a viabilidade de oferecer transporte gratuito para a população no segundo turno das eleições. A decisão ocorre após uma ação apresentada pela vereadora e deputada eleita Erika Hilton (Psol).
“O passe livre é uma urgência, e não só para as eleições. Quando falamos do direito de escolher quem governará o país, quando falamos do exercício de cidadania e de democracia, é muito grave que uma parcela da população deixe de votar por não conseguir pagar o preço da passagem”, afirma Hilton à coluna Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo. “A elite que apoia um projeto de poder excludente e de ódio às populações mais vulneráveis despreza o debate sobre o passe livre”, segue.
Na terça-feira (18), o ministro do STF Luís Roberto Barroso autorizou administrações municipais e concessionárias de transporte público a fornecerem o transporte gratuitamente, sem que os gestores ficassem sujeitos a acusações de crime eleitoral ou improbidade. A ideia é garantir às pessoas condições para que exerçam o direito de votar — que, no Brasil, é também uma obrigação.
A abstenção no país é historicamente maior entre pessoas de menor renda e escolaridade, o que é creditado às dificuldades que elas enfrentam para chegarem aos locais de votação. Erika Hilton questiona a relutância da prefeitura da capital paulista em adotar o passe livre. “O prefeito de São Paulo disse que não irá liberar as catracas no dia da eleição mesmo com a decisão do STF que o permite fazê-lo, mesmo com R$ 32 bilhões parados no caixa da prefeitura. Não podemos normalizar uma injustiça tão grave como essa”, diz.
Na ação apresentada ao Tribunal de Justiça, a parlamentar afirma que, somando ida e volta, o custo para que uma pessoa possa votar na capital é de R$ 8,80, o que poderia ser inviável para aqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade econômica e social. “Concretamente, a situação traz prejuízos inestimáveis ao sistema democrático e ao exercício do direito ao voto por parte da população brasileira, que se vê impedida de contribuir com a definição dos governantes que estarão à frente de importantes cargos políticos do país pelos próximos quatro anos”, disse Hilton à Justiça.
Como mostrou a coluna Mônica Bergamo na quarta-feira (19), o prefeito da capital, Ricardo Nunes (MDB), não pretende conceder o benefício mesmo após a decisão do STF. “Consultei a SPTrans [empresa que faz a gestão dos ônibus na capital] já no primeiro turno e não acham viável”, disse o chefe do Executivo municipal. “Colocamos 2.000 ônibus a mais do que normalmente circulam aos domingos. Não tivemos problemas no primeiro turno e deve ocorrer assim também no segundo”, afirmou ainda.
Erika Hilton destaca que, para este ano, foram anunciados R$ 2,5 bilhões em repasses pela prefeitura para subsidiar o sistema de ônibus municipais — e diz que o impacto do passe livre eleitoral seria ínfimo para os cofres municipais. Nas contas da vereadora, os gastos com a concessão do transporte gratuito para eleitores corresponderiam a 0,3% do total de subsídio projetado para o ano de 2022.
“Mesmo sendo insistentemente provocada a adotar uma posição favorável ao pleito da gratuidade, a Prefeitura de São Paulo vem adotando uma postura totalmente inflexível. Até onde se tem notícia, os ofícios e recomendações apresentados pela sociedade civil e por alguns órgãos de defesa dos interesses coletivos foram inteiramente ignorados”, afirmou Hilton na ação.
