
Aqueles que forem convocados e não atenderem à revisão cadastral poderão ter benefícios, como o Auxílio Brasil, bloqueados. Foto: Agência Senado
Na véspera do fim do prazo oficial, o Ministério da Cidadania prorrogou por mais 30 dias o prazo para famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) atualizarem seus dados. Após o fim do prazo, quem for convocado e não atender à revisão cadastral poderá ter benefícios, como o Auxílio Brasil, bloqueados.
Foram convocadas mais de 1,4 milhão de famílias inscritas no Cadastro Único, com cadastros revisados pela última vez em 2016 ou 2017. Destas, 757 mil são beneficiárias do Auxílio Brasil, segundo o governo. As famílias que atualizaram dados pela última vez em 2018 ou 2019 serão convocadas nos próximos anos. Até o início de outubro, último dado informado pelo governo federal, cerca de 263 mil famílias estavam com os dados do CadÚnico desatualizados, correndo o risco de não receber a parcela de novembro do auxílio.
É possível atualizar os dados cadastrados no CadÚnico pela internet, sem precisar enfrentar filas nos postos municipais de atendimento do programa social. Pelo aplicativo do Cadastro Único, o responsável familiar pode consultar sua situação cadastral. O download para Android está disponível pelo Google Play. Para aparelhos iOS, acesse a Apple Store. Se preferir, pode acessar o site (acesse aqui). Para a atualização pelo aplicativo é necessário estar logado no Gov.br. Dentro do aplicativo ou na versão web é exibida a opção de Atualização Cadastral por Confirmação.
Se após revisar todos os dados, o beneficiário confirmar que os dados de endereço, integrantes da família e as informações de escolaridade e renda permanecem iguais, ou seja, sem dados para incluir, excluir ou alterar, basta fazer a atualização cadastral por confirmação.
Se houver pelo menos um dado a ser modificado, é necessário que o Responsável Familiar compareça a um posto de atendimento do Cadastro Único para atualizar o cadastro familiar (veja abaixo). Além disso, se o cadastro da família tiver alguma pendência, como por exemplo, se estiver sem Responsável Familiar ou estiver incluído em Averiguação Cadastral, não vai ser possível atualizar via aplicativo. Nesse caso, a família deve ir ao posto de atendimento do Cadastro Único.
É preciso estar atento a todos os dados informados. Deixar de declarar uma informação ou declarar informações incorretas pode excluir a família do CadÚnico e ser considerado crime.
Documentos necessários para a atualização
O Responsável pela Unidade Familiar (RF) deve levar seu CPF ou título de eleitor e também, pelo menos, um documento para cada pessoa da família, dentre os seguintes:
– Certidão de nascimento
– Certidão de casamento
– CPF
– RG
– Carteira de trabalho
– Título de eleitor
– Registro Administrativo de Nascimento Indígena (Rani), se a pessoa for indígena
Por que está havendo uma revisão cadastral?
A revisão de dados é feita todos os anos pelo governo federal para evitar fraudes. As famílias com informações desatualizadas são convocadas pelo extrato de pagamento do benefício ou na conta de energia elétrica para corrigir a situação. De acordo com as regras do programa, os dados devem ser atualizados a cada dois anos.
A atualização também é obrigatória sempre que o beneficiário mudar de endereço ou de telefone, tiver alguma alteração em sua renda mensal ou no estado civil, houver algum nascimento, adoção ou morte de membro da família. Caso a família fique mais de quatro anos sem atualizar os dados, seu registro pode ser excluído do cadastro.
O CadÚnico é o principal instrumento do país para identificar e caracterizar as famílias de baixa renda desde 2003. Estar inscrito no cadastro é obrigatório para se candidatar a benefícios sociais como Tarifa Social de Energia Elétrica, Auxílio Gás, Programa Minha Casa Minha Vida/Minha Casa Verde Amarela, Auxílio Brasil, entre outros federais, estaduais e municipais.
Até dezembro deste ano, todas as famílias regularmente cadastradas no Cadastro Único que atendem aos critérios de elegibilidade do Auxílio Brasil recebem, no mínimo, R$ 600 por mês. Neste mês, mais de 21,13 milhões de famílias receberam o auxílio. Desse total, 81,5% são chefiadas por mulheres.
Postos em Sorocaba
Em Sorocaba, os postos físicos para recebimento de documentos são os centros de referência em assistência social (Cras), que funcionam nos seguintes endereços:
Aparecidinha
Rua do Terço, 100 – (15) 3325-3956
Brigadeiro Tobias
Avenida Bandeirantes, 3.835 – (15) 3236-7040
Cajuru
Rua Jorge Elias, 42 – (15) 3233-2928
Carandá
Rua Abdias Ribeiro dos Santos, 20 – (15) 99151-7645
Habiteto
Rua Prof. Horácio Blazeck (8), 246 – (15) 3226-4687
Ipiranga
Rua Santo Micheletti, 30 – (15) 3202-8138
João Romão
Rua Adelino Scarpa, 60 – (15) 3233-1322
Laranjeiras
Rua Washington Pensa, 969 – (15) 3226-7560
Nova Esperança
Rua Monsenhor Benedito Mário Calazans – (15) 3221-6108
São Bento
Rua Otacílio Vieira, 107 – (15) 3213-5216
Vila Helena
Rua Riusaku Kanizawa, 376 – Lopes de Oliveira -(15) 3213-6204
Vitória Régia
Rua Orsélio Pereira, 413 – (15) 3226-1646