Promessa de entregar os uniformes no começo do ano não foi cumprida, e entre os que foram entregues, grande parte chegou com numeração errada. Foto: Secom/PMS
Um total de vinte escolas municipais, mais os alunos do Ensino de Jovens e Adultos (EJA), não receberam os uniformes escolares e não há previsão para que a empresa vencedora da licitação milionária, a WR Calçados Eirelli, consiga entregar os itens. Em resposta ao requerimento da vereadora Iara Bernardi (PT), o secretário de Relações Institucionais e Metropolitanas, João Alberto Correa Maia, afirmou que a empresa não está cumprindo o prazo estipulado, sob alegação de problemas com o fornecimento de matéria-prima, mas sem mais detalhes.
“Essa é uma compra recheada de irregularidades”, falou a vereadora petista, lembrando que já protocolou no Ministério Público (MP) uma denúncia contra o processo de concorrência para a entrega dos kits por parte do município, que exigia um capital social alto, e acabou limando empresas de Sorocaba e região do páreo, tendo como única concorrente a empresa mineira WR Calçados, que também não teria, à época, o referido capital. Esse modelo adotado pelo município, reforça a vereadora, poderia ter sido feito em forma de lotes, a fim de garantir impacto financeiro nas pequenas empresas de Sorocaba e região.
Desse modo, e agora com a resposta de que não há previsão de entrega, Iara irá acrescentar ao pedido ao MP a denuncia desse atraso no repasse dos uniformes a essas vinte unidades escolares e ao EJA.
De acordo com o item 13.2.4 do edital, que tratava da qualificação econômico-financeira das empresas para concorrência pública, as interessadas tinham de “possuir capital social registrado e não inferior a 08% (oito por cento) do valor arrematado do lote”. No caso dos uniformes, por exemplo, o lote estava estimado em R$ 59,8 milhões, ou seja: para participar da concorrência, a empresa teria de ter um capital social de R$ 4,8 milhões. Para concorrer nos três lotes (uniforme, mochilas e tênis), a empresa teria de ter R$ 8 milhões de capital social, montante bem fora da realidade de lojas e confecções de Sorocaba que, há anos, vivem das vendas dos uniformes.
Em março, o PORQUE explicou o impacto dessa decisão para o comércio local e revelou que a Prefeitura pagou o dobro do preço do varejo nos uniformes. O formato da licitação excluiu todas as empresas de Sorocaba da concorrência (leia mais clicando aqui). Além disso, a empresa vencedora do contrato, do interior de Minas, é investigada pelo Ministério Público por venda de produtos superfaturados para o Governo do Rio de Janeiro.
Atrasos
Do mesmo modo que vem acompanhando o processo de licitação, o PORQUE também ouviu, ao longo deste ano, reclamações de pais e responsáveis de alunos que, ou não haviam recebido o kit, ou tentavam resolver problemas por conta de o material ter vindo errado.
Em abril, o PORQUE anunciou que, de acordo com o cronograma divulgado pela Prefeitura, a conclusão da entrega dos uniforme ocorreria no segundo semestre, contrariando a promessa do prefeito Rodrigo Manga (Republicanos), de que os alunos receberiam o material logo no início do ano letivo. Na época, o cronograma da Prefeitura deixou pelo menos 30 escolas de fora, sem previsão de data para receber os uniformes.
Outra reportagem, feita no mês de julho, apontou que os uniformes estavam vindo com números errados, tamanhos incompatíveis, gêneros trocados e peças faltando (leia aqui). Por conta dos erros, pais e responsáveis tinham iniciado um movimento de escambo pela internet, a fim de garantir a troca das peças por outras compatíveis aos alunos.
Uma das postagens com muitos acessos era a da solicitação de uma mãe em busca de troca do conjunto de uniforme de numeração 14 masculino para um M feminino. De acordo com ela, que preferiu não se identificar, as roupas que recebeu para a filha, de 8 anos, não entravam na menina. Conseguiu trocar com outra mãe que reclamava o contrário; no entanto, ao receber as peças em tamanho M, percebeu que era uma numeração de adulto, que ficou muito grande para a filha.
À época, o PORQUE entrou em contato com a Secretaria de Educação (Sedu) da Prefeitura de Sorocaba, por meio da secretaria de Comunicação (Secom), pedindo esclarecimentos sobre esses constantes erros e reclamações dos munícipes; como os pais e responsáveis devem proceder nesses casos; e se a empresa foi notificada sobre esses erros e esclareceu o motivo. Do mesmo modo, foi perguntado o montante de uniformes já entregues e o total já pago à empresa fornecedora. No entanto, e como vem sendo de praxe, o município não respondeu a nenhuma das questões.
Nesta terça-feira (04), o PORQUE retornou a questionar o município, via secretaria de Comunicação (Secom), reiterando os questionamentos sobre os motivos dos erros, atrasos e previsão para entrega de todos os kits. Do mesmo modo, não houve resposta até o publicação desta materia.
