A vereadora Iara Bernardi (PT) acionou o Ministério Público de Contas para denunciar o que ela chama de “escandaloso direcionamento da licitação” da Prefeitura de Sorocaba, que gastou R$ 26 milhões com a compra de 30 mil kits de robótica para serem distribuídos nas escolas.
“Esse material foi comprado pela Prefeitura de Sorocaba por R$ 780 cada kit, que vem numa caixinha. Na Rua Sete de Setembro, comprei esse mesmo material por R$ 84, fora a apostila, que, por sinal, é boa, mas deve valer uns R$ 30”, afirmou Iara.
Na final do mês passado, o PORQUE mostrou, em reportagem exclusiva, que o engenheiro e professor de robótica Alexandre da Silva Simões, presidente do Conselho Municipal da Educação, já havia acionado o Ministério Público por causa da compra milionária do kit (leia mais no link https://url.gratis/vztmL7). Na semana passada, o MP aceitou a denúncia do professor e instaurou inquérito para investigar possível improbidade administrativa da Prefeitura (leia mais no link https://url.gratis/zIavXC).
Agora, com a denúncia de Iara, o caso chega ao Ministério Público que atua no âmbito do Tribunal de Contas. Caso o MP de Contas acate a representação, o processo de investigação pode ser juntado ao inquérito já aberto pela promotora Cristiana Palma.
De acordo com a vereadora, o foco da sua denúncia é a forma como foi conduzida a licitação, que resultou na aquisição do kit robótico de uma única empresa, a do Menino Maluquinho. “Foi feita uma ata pública dizendo que deveria ser material da empresa do Menino Maluquinho”, enfatiza.
Durante a sessão da Câmara desta quinta, dia 7, Iara destacou que o Conselho Municipal de Educação não foi consultado sobre a compra. “Foram 33.924 robozinhos, entre carrinho, aviãozinho e uma figurinha humana”, contou Iara, mostrando o material, inclusive as pilhas e parafusos que o acompanham.
VETO DERRUBADO
Também na sessão desta quinta, a Câmara de Sorocaba derrubou o veto do prefeito Rodrigo Manga (Republicanos) e manteve o programa de apoio aos microempreendedores individuais e às micro e pequenas empresas, aprovado pelos vereadores em fevereiro. Embora o prefeito tenha a maioria dos parlamentares da Câmara na sua base aliada, Manga não conseguiu manter o veto.
O projeto de lei que institui o programa, de autoria do vereador Rodrigo do Treviso (União Brasil), prevê a isenção do pagamento de taxa de fiscalização de instalação e funcionamento e taxa de publicidade durante a pandemia causada pelo coronavírus. A isenção, de acordo com a proposta, será proporcional ao período em que os decretos determinaram o fechamento total ou parcial das micro e pequenas empresas e dos microempreendedores individuais.
Na justificativa do veto, o Governo Manga alega que o projeto não está acompanhado de estudo de impacto financeiro com as medidas compensatórias exigidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Durante as discussões em plenário, Treviso solicitou a derrubada do veto, reforçando que tentará dialogar com o Executivo, para que a renúncia da receita seja incluída no próximo orçamento. “Não tem lógica cobrar impostos da pessoa que não está trabalhando”, disse Treviso.
O líder do Governo Manga na Câmara, João Donizeti (PSDB), destacou os problemas apontados pela Prefeitura e pediu a manutenção do veto. A vereadora Iara Bernardi (PT) lembrou que, em projetos dessa natureza, é necessário que haja diálogo com o Executivo para que as renúncias de receita sejam incluídas no orçamento.
Já o vereador Ítalo Moreira (PSC), presidente da Comissão de Economia da Câmara, disse que o impacto da renúncia fiscal prevista no projeto é pequeno e que se trata de uma questão moral. “É imoral a gente cobrar impostos daqueles comerciantes que ficaram fechados durante a pandemia”, disse.
