O autor do projeto com máscara, em foto de arquivo: lei punirá proprietários que exigirem o uso da proteção em seus estabelecimentos. Foto: Arquivo/Câmara
O prefeito Rodrigo Manga (Republicanos) perdeu mais um embate com os vereadores da sua base aliada nesta quinta-feira, 29, quando a maioria dos parlamentares derrubou veto do Executivo a projeto de lei de autoria do conservador Dylan Dantas (PSC). O projeto estabelece multa de mais de R$ 15 mil aos estabelecimentos que obriguem trabalhadores e clientes a utilizarem o uso de máscaras faciais. Por 14 votos contrários ao veto e quatro favoráveis, os vereadores decidiram pela manutenção do projeto que trata de um tema caro aos negacionistas: a recusa ao uso de máscaras para proteção contra a covid-19.
Os vereadores e vereadoras que votaram a favor do veto de Manga, e portando contra a multa para quem exigir o uso de máscara, são de partidos da esquerda e, historicamente, críticos à atual gestão: Iara Bernanrdi (PT), Fernanda Garcia (Psol), Francisco França (PT) e Salatiel Hergesel (PDT). Até o momento, dos 25 vetos do Executivo neste ano, os vereadores e vereadoras da casa já derrubaram 16.
Inconstitucional
Em defesa do seu veto, o prefeito Rodrigo Manga argumentou a inconstitucionalidade do projeto do vereador bolsonarista, por violar o pacto federativo, “ao dispor sobre matéria atinente ao direito do trabalho e condições para o exercício da profissão”, além de que “invade esfera reservada privativamente à União”. O entendimento da maioria dos vereadores retira a liberdade individual dos donos de comércios e empresas em geral, de exigir o uso da máscaras dos frequentadores e usuários, se entenderem que é necessário para o bem-estar coletivo e sua própria proteção.
O PL de Dantas vai na contramão do discurso corriqueiro do vereador, que sempre se apresenta como defensor das liberdades individuais e da iniciativa privada.
Mais projetos
Além do polêmico projeto do vereador Dylan Dantas, outros três PLs também foram aprovados na sessão desta quinta-feira: a destinação de área para realização da Feira da Barganha, proposta pelo próprio Executivo; o PL que define normas para serviços de entrega de mercadorias e pequenas cargas por meio de plataforma tecnológica, proposto pelo vereador Ítalo Moreira (PSC); e o projeto do vereador Francisco França (PT), que garante a gratuidade em parques de diversões instalados em Sorocaba, para alunos de escolas públicas municipais, pessoas com deficiência e crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
