Um dos projetos em discussão na sessão desta quinta destina área para a Feira da Barganha. Foto: Divulgação
Mais dois Projetos de Lei (PL), de autoria de vereadores da base aliada do prefeito Rodrigo Manga (Republicanos), foram vetados pelo Executivo e serão votados nesta quinta-feira, 29, na Câmara Municipal de Sorocaba. Dessa vez as proposituras são dos vereadores Dylan Dantas (PSC) e do líder do governo, João Donizeti (PSDB). Mesmo tendo como imensa maioria sua base aliada, só neste ano, 15 dos 23 vetos do prefeito foram derrubados pelos parlamentares.
O primeiro veto que será votado pelos vereadores será o PL 206/2022, do João Donizeti, e que dispõe sobre denominação a uma área de lazer pública, no bairro Cajuru. De acordo com a defesa do Executivo, a descrição da rua no projeto não está em conformidade com o croqui de localização fornecido pela Secretaria de Urbanismo e Licenciamento.
Já o segundo veto a ser votado pelos parlamentares é mais complexo, e desautoriza o protejo 103/22 de autoria do vereador Dylan Dantas, que estabelece multa para instituições ou empresas que obrigarem o uso de máscara facial por clientes ou empregados sem lei ou decreto de âmbito municipal, estadual ou federal em vigor. Vale ressaltar que o acessório, obrigatório durante o período de pandemia de covid-19 pelas organizações de saúde e governos, sempre foi motivo de critica pelos aliados do presidente Bolsonaro (PL), como é o caso do vereador.
Para o prefeito, o projeto é inconstitucional e viola o pacto federativo; já a Comissão de Justiça discorda do argumento.
Mais homenagens
Em discussão única na sessão desta quinta-feira, estão quatro projetos; três deles são homenagens póstumas em forma de denominação de ruas no Jardim Residencial Helena Maria, no Wanel Ville, todas propostas pelo presidente da Casa, Claudio Sorocaba (PL).
O PL nº 284/2022 denomina Nilo Macedo Tolentino (1953-2021) a rua 4; o 285/2022 denomina Antenor Villalta (1927-2015) a rua 11, e PL 287/2022 denomina Vereador Manoel Fernandes Venâncio (1925-1992) a rua 9.
Feira da Barganha
Dois projetos serão votados em segunda discussão, a começar pelo Projeto de Lei nº 234/2022, do Executivo, que destina uma área pública, no bairro Caguaçu, para a realização da Feira da Barganha. Com a mudança de finalidade prevista no PL, a área será utilizada para realização da Feira da Barganha, declarada como Patrimônio Cultural de Sorocaba pela Lei nº 12.019, de 7 de junho de 2019.
Outro projeto que também será votado é o 437/2021 (Substitutivo nº 1), que disciplina a atividade de intermediação de serviços de entrega de mercadorias e pequenas cargas por meio de plataforma tecnológica. A lei, caso aprovada, entrará em vigor no prazo de 90 dias, contados de sua publicação.
