Mais de 20 mil pessoas que poderiam estar recebendo benefícios como auxílio doença, pensão por morte ou algum tipo de aposentadoria, estão com seus processos represados no Juizado Especial Federal de Sorocaba há mais de dois anos. O montante, que corresponde à metade de todos os processos que tramitavam no órgão em junho, coloca Sorocaba como uma das três cidades paulistas com o maior número de processos previdenciários em andamento. Por isso, a cidade foi escolhida como sede de um projeto piloto para dar celeridade a esses casos, chamado de Núcleo 4.0. Neste sábado, acontece o primeiro mutirão de perícias e, caso seja necessário, outros ainda ocorrerão neste ano.
Os processos represados não são apenas locais, mas também de cidades de até 70 km de distância de Sorocaba que, devido a uma alteração legal, em 2019, passaram a entrar com o processo na sede. Para o mutirão, foram escolhidos cem processos para serem atendidos, a fim de comprovar a eficácia do projeto, que poderá ser expandido, no próximo ano, para outras cidades paulistas.
De acordo com o presidente da Comissão de Direito Previdenciário da Subsede da Ordem dos Advogados do Brasil de Sorocaba (OAB/Sorocaba), Eduardo Alamino, a morosidade na resolução dos casos tem motivos, e graves: o primeiro é que, com a mudança na lei e a abertura de processos da região também no Juizado de Sorocaba, houve um aumento de cerca de 60% no volume de casos. Para complicar ainda mais, os peritos judiciais ficaram sem receber de setembro do ano passado até julho deste ano, razão pela qual as perícias, fundamentais no andamento desses processos, não estavam sendo realizadas durante todo esse tempo.
Para se ter uma ideia da lentidão, Alamino exemplifica: um processo de auxílio doença que, normalmente, era concluído em seis meses, tem demorado mais de um ano. Do mesmo modo, um processo de pensão por morte em que, há dois ou três anos, as audiências ocorriam, no máximo, dentro de um período de um ano, hoje tem demorado cerca de três anos. “Durante esse tempo, a pessoa fica sem receber a pensão”, apontou ele, lembrando que o impacto dessa morosidade é sentido no bolso das pessoas.
É o caso da cuidadora Luzinete Etelvina da Silva Nogueira,55. O marido de Luzinete faleceu em 2017 e, desde então, ela aguarda a pensão pela morte do companheiro. Já fez a perícia mas, de acordo com o seu advogado, sua audiência está marcada para março de 2024. “Até lá eu vou me virando como posso, pois ainda tenho saúde para trabalhar, mas esse dinheiro é meu por direito e não acho justo eu ficar cinco anos esperando para receber”, desabafa.
Projeto
Como explica o advogado Alamino, para resolver essa questão — considerando que, no momento, não há a possibilidade de abertura de novas Varas Federais ou contratação de novos servidores –, foi criado o projeto piloto de núcleos de julgamento, em que parte de acervo é julgada pelo núcleo, que conta, temporariamente, com uma estrutura própria. “O projeto consiste na utilização de ferramentas digitais e uma nova estrutura, para agilizar processos que estão atrasados na Justiça Federal. Segundo dados oficiais, o Juizado Especial Federal de Sorocaba apresentava em junho, um passivo de 41.508 mil processos, sendo aproximadamente 21mil processos previdenciários”, justifica. Além de Sorocaba, Jundiaí e Campinas também receberam o projeto pelo mesmo motivo.
Para o mutirão, peritos de São Paulo estarão em Sorocaba para atender esses cem processos escolhidos e dar continuidade nos casos, mas, adianta Alamino, de um modo muito mais rápido do que vem ocorrendo.
