Vereadores não receberam informação sobre os empreendimentos que a Prefeitura pretende construir, mas aprovaram projetos mesmo assim. Foto: Câmara de Sorocaba
Mesmo sem ter nenhuma informação sobre os empreendimentos, a Câmara de Sorocaba aprovou nesta quinta, 22, mais três projetos do prefeito Rodrigo Manga (Republicanos) sobre o programa habitacional Casa Nova Sorocaba. Os projetos aprovados autorizam o prefeito a usar três terrenos públicos, localizados nos bairros Jardim Eucaliptos, Residencial Imperatriz e Jardim Paulista, para produzir unidades habitacionais de interesse social.
Ao contrário dos três primeiros empreendimentos do Casa Nova já aprovados pela Câmara, a Prefeitura não enviou desta vez, junto com as propostas, os projetos de alienação dos terrenos, que permitem a doação das áreas para a iniciativa privada. Na apresentação das propostas aprovadas hoje, o prefeito avisa aos vereadores que os projetos de permissão de alienação dos terrenos serão enviados após a promulgação dos três projetos aprovados pela Câmara.
Sem as propostas de alienação dos terrenos, os vereadores não receberam nenhuma informação sobre os empreendimentos que a Prefeitura pretende construir no local, por meio de parcerias com construtoras. Nem mesmo o valor dos terrenos é revelado nos projetos aprovados na sessão desta quinta-feira, muito menos a quantidade de unidades habitacionais serão construídas em cada local.
As únicas informações disponíveis são a localização dos terrenos e suas metragens. A área do Jardim dos Eucaliptos, por exemplo, tem 11.537,62 metros quadrados, e fica entre as ruas Euclydes Antonio Scapol, Antônia dos Reis Oliveira e Rua Dois. Já o terreno do Jardim Residencial Imperatriz tem 7.680,75 metros quadrados e fica na Rua Diniz Góes da Silva. A área do Jardim Paulista é a menor de todas, com 5.988,07 metros quadrados, localizada na rua Antonio Scudeler Sobrinho.
Durante as discussões em plenário, a vereadora Iara Bernardi (PT) disse que a desafetação de áreas para transferi-las à iniciativa privada com fins de construção de moradias não é uma iniciativa tão simples. Para ela, a população de baixa renda não está sendo contemplada no programa habitacional do município. Já a vereadora Fernanda Garcia (Psol) enfatizou que não há dados sobre os impactos sociais do Casa Nova, com previsões para atender os futuros moradores com creches e postos de saúde, por exemplo.
Já o líder do governo Manga na Câmara, João Donizeti Silvestre (PSDB), defendeu os projetos e explicou que a desafetação dos terrenos é a primeira etapa do processo, que terá continuidade com projetos futuros sobre a alienação dos imóveis a fim de que as unidades habitacionais possam ser construídas pela iniciativa privada.
Além de Iara Bernardi e Fernanda Garcia, votaram contra os projetos os vereadores Francisco França (PT) e Hélio Brasileiro (PSDB).
Cheque em branco para o prefeito
Principal promessa de campanha do prefeito Rodrigo Manga, o Casa Nova Sorocaba tem patinado e até agora, quase na metade do mandato, apenas três projetos foram aprovados pela Câmara. O primeiro, no Jardim Tropical, já teve sua licitação concluída, com vitória da Multipla Engenharia. O contrato assinado no mês passado prevê 26 apartamentos para serem entregues de forma gratuita para a população e 54 que serão vendidos com descontos que variam de 25% a 75%.
Já o segundo empreendimento, no Jardim Itanguá, será ainda menor. A empreiteira que venceu a concorrência, finalizada dez dias atrás, a Credlar Empreendimentos Imobiliários, prevê a construção de somente 15 apartamentos gratuitos e 32 para serem vendidos com desconto.
O terceiro empreendimento, localizado no bairro de Nova Aparecidinha, foi aprovado pela Câmara em julho e o processo de licitação ainda não teve início. Não se tem informações sobre a quantidade de apartamentos ou qualquer outro detalhe do empreendimento. Nos dois primeiros, os imóveis terão entre 40 e 50 metros quadrados.
Juntos, os três terrenos públicos que a Prefeitura está doando para a iniciativa privada viabilizar o programa habitacional do Manga valem R$ 12,12 milhões. Apesar de todo o marketing que o prefeito faz sobre o projeto, chamado por ele de maior programa habitacional municipal do Brasil, até agora só foram viabilizadas as construções de 41 apartamentos gratuitos. E, conforme mostrou o PORQUE, eles só ficarão prontos, na melhor das hipóteses, em 2025, um ano após o fim do mandato de Manga (leia mais).
