Manga já criou centenas de cargos na Prefeitura sem ser incomodado pelo Ministério Público; promotor Orlando Bastos Filho foi implacável com os cargos criados por Crespo. Foto: Montagem/Porque
O arquivamento de uma denúncia pelo promotor Orlando Bastos Filho, da Promotoria de Justiça de Sorocaba, sobre a contratação irregular de funcionários comissionados pela gestão do prefeito Rodrigo Manga (Republicanos) virou alvo de investigação pelo CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público).
A denúncia foi feita em fevereiro passado pelo servidor municipal Túlio Marcus Perfetto, argumentando que Manga contratou para cargos de chefia pessoas sem curso superior.
Em sua denúncia, Perfetto cita nomes, matrículas, cargos e salários de cada servidor irregular com base no Portal da Transparência, mas o promotor Orlando Bastos Filho alegou falta de provas e arquivou o procedimento.
“Conquanto haja menção a certos nomes em certas Secretarias, a notícia não trás fato concreto algum, nem indício mínimo de prova, sendo difícil mesmo acreditar na quantidade de cargos irregulares mencionada”, argumenta o promotor em decisão de 22 de março passado.
Bastos, que se tornou conhecido em Sorocaba graças à sua atuação implacável na fiscalização de atos administrativos das gestões anteriores, afirma em sua decisão, para arquivar a denúncia de Perfetto, que o MP não é fiscal dos cargos municipais.
Contraditoriamente, Bastos Filho é autor de uma ação civil pública que pedia a extinção de 84 cargos comissionados criados pelo ex-prefeito José Crespo. Agora, o promotor mudou de ideia e diz que este tipo de denúncia deve ser encaminhada para o TCE (Tribunal de Contas do Estado) e à Câmara Municipal, não ao MP.
Inconformado, Perfetto recorreu ao CNMP. Em 24 de outubro, por unanimidade os conselheiros aprovaram o parecer do relator Jayme Martins de Oliveira Neto que contestou a argumentação de Bastos.
“A alegação de falta de elementos suficientes para investigação é válida desde que seja respaldada por elementos fáticos e jurídicos sólidos. A representação apresentava informações concretas, como nomes e cargos dos supostos ocupantes irregulares, a indicar a possibilidade de uma investigação preliminar e diligente para confirmar ou refutar as alegações”, diz o parecer do relator.
Os conselheiros foram unânimes na aprovação do pedido de providências e pelo encaminhamento dos autos ao Ministério Público do Estado de São Paulo para apuração dos fatos e adoção de medidas cabíveis.
Antecedentes
Em abril passado, o promotor Orlando Bastos também arquivou uma denúncia da vereadora Fernanda Garcia (Psol) sobre as possíveis ilegalidades na criação de 75 cargos de confiança pelo prefeito Rodrigo Manga.
A vereadora, no entanto, recorreu ao Conselho Superior do MP, que não apenas acatou as denúncias como ampliou a quantidade de cargos com indícios de ilegalidade e ingressou com uma ação direta de inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça, pedindo a extinção dessas vagas. A ação foi ingressada em 22 de agosto e é assinada pelo procurador-geral de Justiça de São Paulo, Mário Luiz Sarrubbo, o chefe do Ministério Público.
