Candidatos cotistas entrarão pela reserva de vagas se não forem aprovados nas vagas gerais. Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
O Senado aprovou, na noite da terça-feira (24), projeto que amplia o sistema de cotas na rede de ensino federal. O texto, antes aprovado na Câmara dos Deputados, foi mantido integralmente, com a rejeição de oito emendas apresentadas em plenário. O texto segue para sanção presidencial.
Entre as mudanças previstas estão a inclusão de quilombolas no texto da Lei 12.711/12, que reserva 50% das vagas em universidades e institutos federais para estudantes de escolas públicas.
A metodologia também terá atualização anual nos percentuais de pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência, assim como nos critérios socioeconômicos, como renda familiar e estudo em escola pública.
Após a decisão do Congresso, a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, comemorou em suas redes sociais. “Que vitória a aprovação do aprimoramento da Lei de Cotas no Senado. Trabalhamos incansavelmente para defender essa política, que é a maior ação de reparação do nosso País. As cotas abrem portas e vão seguir abrindo!”
A matéria aprovada prevê que os critérios raciais sejam aplicados nas vagas que consideram a renda familiar e também nas vagas gerais, assim os candidatos cotistas entrarão pela reserva de vagas se não forem aprovados nas vagas gerais.
Quanto aos critérios socioeconômicos, a classificação para cotistas passa a considerar estudantes em famílias com renda de até um salário mínimo por pessoa, atualmente, R$ 1.320, e não mais 1,5 salário mínimo, como era anteriormente.
As vagas de cota serão distribuídas entre os grupos raciais e pessoas com deficiência, conforme dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), incluindo os quilombolas, que passaram a fazer parte da contagem no último Censo.
A atualização anual dos percentuais raciais e de pessoas com deficiência recebeu uma metodologia para os próximos três anos após a divulgação do resultado do Censo. Com isso, será possível calcular a proporção de vagas gerais e das reservas que serão destinadas a pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência. O texto determina ainda a elaboração e divulgação de relatórios que permitam a avaliação do programa a cada dez anos.
