A laqueadura é garantida pela Lei Federal 9.263/96, que obriga o Estado a oferecer para a população todos os métodos aprovados pela ciência para o exercício do direito ao planejamento familiar. Foto: Canva
Apesar de garantida por Lei Federal, a rede pública de saúde de Sorocaba não oferece laqueaduras para mulheres que não desejam engravidar. Os únicos meios de conseguir o procedimento são pela via judicial ou na rede particular. A denúncia foi confirmada pela própria Prefeitura, em resposta a um requerimento do vereador Ítalo Moreira (sem partido).
Segundo o Executivo, atualmente, apenas dois hospitais realizam partos pela rede pública de saúde em Sorocaba: a Santa Casa e o Hospital Santa Lucinda. “Desta forma, apenas esses dois hospitais teriam condições de realizar o procedimento de laqueadura durante o parto no município. Nesta linha, informa-se que as tratativas com as maternidades conveniadas estão em processo de conclusão e tão logo finalizarem, os serviços serão ofertados”, respondeu o Governo Manga ao vereador Ítalo, sem especificar prazo para que o procedimento esteja disponível na rede pública.
Faz, pelo menos, um ano e meio que as mulheres sorocabanas não têm acesso à laqueadura pela rede pública de saúde. Em junho do ano passado, a vereadora Fernanda Garcia (Psol) já tinha feito a denúncia no plenário da Câmara e ao Ministério Público. Desde então, nada mudou. Na época, cerca de 500 mulheres esperavam pelo procedimento em Sorocaba.
O motivo para a Santa Casa e a Santa Lucinda não fazer laqueadura é religioso, segundo a vereadora Fernanda disse na época. Ambos os hospitais estão ligados à Igreja Católica. Na ocasião, o padre Flávio Jorge Miguel Júnior, responsável pela administração da Santa Casa, explicou ao Portal Porque que o hospital não faz laqueaduras por princípio.
“Aqui, nós não fazemos aborto, laqueadura e vasectomia. Se não houvesse opções em Sorocaba ou na região, a Santa Casa poderia até discutir a questão da laqueadura, mas se existem opções, por que precisa ser com a Santa Casa? Exigir que a gente faça a laqueadura é, no mínimo, uma intolerância religiosa”, explicou Padre Flávio na época, lembrando que a Santa Casa é uma entidade privada, que tem convênio com a Prefeitura para atender a rede pública.
Já a Prefeitura, governada por um missionário evangélico, também não demonstra qualquer interesse em resolver a questão. Questionado pelo vereador Ítalo, o Governo Manga confirma que não tem orçamento destinado à saúde reprodutiva da mulher e nem realiza campanhas educativas sobre os direitos em relação à esterilização cirúrgica durante o parto. A Prefeitura ainda diz que não tem registro ou estatística que indique o número de solicitações de laqueadura em Sorocaba anualmente.
Perguntado se tem algum estudo ou levantamento para identificar possíveis barreiras e obstáculos que as mulheres enfrentam ao buscar a realização da laqueadura, o Governo Manga respondeu, fugindo da questão: “A Prefeitura Municipal de Sorocaba conta com os canais de ouvidoria onde qualquer munícipe pode denunciar qualquer irregularidade no serviço prestado. Ademais, todas as unidades de Saúde, próprias ou conveniadas sofrem fiscalizações, tanto por parte do controle interno, quanto pelo controle externo da administração”.
Cinco filhos e à espera da laqueadura
O requerimento do vereador Ítalo Moreira foi motivado por uma denúncia feita por uma sorocabana grávida do quinto filho e que está há alguns anos à espera da laqueadura solicitada. “O hospital me negou e agora onde eu recorro?”, questionou a munícipe. “Não tenho ajuda de governo, trabalho para sustentar minha casa… É demais querer só o meu direito de cidadã”, completou.
Na denúncia, também feita à ouvidoria da Prefeitura, a sorocabana questiona por que Sorocaba não cumpre a Lei Federal. “Cadê o prefeito e os vereadores? O prefeito fica passando mel na boca dos eleitores e finge que tá tudo bem… Precisamos de saúde e não de ciclovia azul. Sorocaba pede socorro e eu só quero o que é um direito da mulher”, disparou.
A laqueadura é garantida pela Lei Federal 9.263/96, que obriga o Estado a oferecer para a população todos os métodos aprovados pela ciência para o exercício do direito ao planejamento familiar. É uma cirurgia de esterilização definitiva que pode ser feita de maneira voluntária pela mulher que não quer engravidar, uma vez que impede o encontro do óvulo com os espermatozoides.
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