Os kits de CDs e DVDs custaram R$ 22 milhões, mas a Prefeitura alega que, com o cancelamento da licitação, não houve prejuízos para Sorocaba. Foto: Divulgação
Diferentemente do que publicou o Portal Porque horas atrás, o Ministério Público não concordou com o pedido de extinção da ação judicial que apura possíveis irregularidades na compra milionária dos kits de CD e DVD do Palavra Cantada, efetuada pelo Governo Manga no final de 2021.
A promotora Cristina Palma, da Vara da infância e da Juventude, explicou à reportagem que a ação do Ministério Público continua tramitando no MP e na Justiça.
O que houve, nesse caso, foi uma confusão no sistema público de informações processuais, no qual uma sugestão de extinção da ação sobre o kit educação financeira, mais uma polêmica do governo Rodrigo Manga no setor de ensino, foi juntado a um processo que tratava do kit Palavra Cantada.
Na petição do prefeito pedindo a extinção da ação sobre o Palavra Cantada havia um anexo sobre a decisão do promotor Eduardo Francisco dos Santos Júnior de que que “é forçoso reconhecer que houve a perda do objeto da ação”, se tratando do kit de educação financeira, e não do Palavra Cantada.
“Juntaram uma manifestação do doutor Eduardo em outros autos, pedindo para aplicar o mesmo [no kit de musicalização]. Não há nenhuma concordância de extinção deste processo [Palavra Cantada]”, afirmou Cristina Palma ao Porque na noite desta terça-feira, 19.
Ela acrescenta que pediu “julgamento e procedência, pois o material foi entregue, e a empresa quer receber. Rescisão unilateral [como alega a Prefeitura] não tem efeito. Pedi para o juiz julgar”.
Pareceres
No início de setembro, o próprio Ministério Público reconhecia a compra como “causadora de danos ao patrimônio do Município, por meio de uma contratação ilegal, de produto imprestável e por preço muito acima do real”.
Os kits foram comprados por R$ 22 milhões. Em agosto, o próprio MP pediu perícia do material, mas Manga sumiu com os produtos. Após ser questionado pela Justiça, o prefeito argumentou que estava recolhendo os kits para devolvê-los à empresa.
Devolução não aceita
No dia 13 deste mês, a prefeitura notificou a empresa R.Clean, informando que iria devolver os 50 mil CDs e DVDs a ela. No dia 14, a advogado da empresa respondeu que não iria aceitar de volta os kits. “[a R Clean] não vai proceder com a retirada de nenhum material, enquanto não houver autorização judicial expressa para tanto, a fim de que não lhe seja imputada qualquer responsabilidade administrativa ou judicial por modificação do estado das coisas”, diz a resposta oficial da empresa.
Logo após a notificação à Prefeitura, a empresa acionou a Justiça, questionando se o contrato está suspenso ou interrompido e se ela pode ou não retirar os materiais, “que não foram pagos, para que retorne ao seu acervo, ou se a Prefeitura deve mantê-los sob sua guarda e responsabilidade”.
No dia 11 deste mês, o MP reiterou o pedido da Justiça (Vara da Fazenda Pública) para que sejam sequestrados os bens do prefeito Manga para arcar com prejuízos que a compra causou aos cofres públicos municipais. Manga já estava com os bens bloqueados por causa de outra ação, a da compra dos kits de robótica.
No início do mês, Manga tinha feito seu primeiro pedido de extinção do processo, ao juiz Alexandre Dartanhan de Mello, da Vara da Fazenda Pública de Sorocaba. O pedido foi negado.
A licitação para compra dos 50 mil kits por R$ 22 milhões foi realizada no final de 2021. Mas a própria licitação, pelo menos até agora, estava sob suspeita de ser direcionada, para que uma empresa ganhasse a licitação.
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