Os vereadores Luciano Silva (Podemos), Zelão Pereira (PT) e Cirineu Barbosa (PMN) durante a divulgação do relatório final, nesta terça-feira (19), na sala de reuniões da Câmara. Foto: Divulgação/Câmara de Votorantim
A Comissão Processante da Câmara de Votorantim está pedindo a cassação da prefeita Fabíola Alves (PSDB), por entender que ela aumentou o próprio salário de forma irregular. O relatório final da Comissão foi apresentado na tarde desta terça-feira (19), na Sala de Reuniões do Legislativo.
Em nota enviada à imprensa no início da noite, a prefeita de Votorantim classificou a ação como golpe. Para ela, a decisão anunciada nesta terça “já demonstra a real intenção do processo de se instaurar um golpe no município e mudar à força a decisão das urnas e do voto popular”.
Fabíola Alves justifica seu argumento, alegando ter informações de que o relatório foi “criado” pelo presidente da Comissão, vereador Luciano Silva (Podemos), e contraria, segundo ela, o relatório elaborado e proposto pelo relator, vereador Zelão (PT), que a inocentava. “O documento elaborado pelo relator – que deve apresentar como improcedente a denúncia contra a prefeita – foi desconsiderado ferindo princípios básicos do Estado Democrático”, diz a nota.
A assessoria da Câmara informou, no entanto, que o relatório final apresentado nesta terça foi aprovado pela maioria dos vereadores da Comissão Processante. Ou seja, dos três membros, dois votaram a favor: o presidente e Cirineu Barbosa (PMN), terceiro membro.
Ainda segundo a assessoria da Câmara, a sessão de julgamento da prefeita deve ser marcada em breve. Para que a cassação ocorra, são necessários, pelo menos, dois terços dos votos dos onze vereadores, ou seja, oito.
O relatório
Segundo o relatório final da Comissão, os secretários municipais e a prefeita receberam três aumentos de 5% cada ao longo de 2022, enquanto o vice-prefeito recebeu dois aumentos no mesmo valor. Com isso, o relatório traz a conclusão de que a prefeita Fabíola praticou atos que configuram infração político-administrativa grave, o que implica na cassação de mandato.
A Comissão Processante da Câmara Municipal que investiga supostas irregularidades no aumento dos salários da prefeita de Votorantim de seus secretários municipais foi instalada em 27 de junho.
No transcorrer do processo, os vereadores ouviram apenas dois depoentes diretamente envolvidos com o objeto da denúncia: os secretários de Administração, Gabriel Rangel, e Jurídico, Henrique Aust. De acordo com o relatório final, a comissão teve dificuldade para intimar outras testemunhas, assim como a própria prefeita.
Os demais depoentes teriam apresentado versões contraditórias e não responderam às questões centrais de forma satisfatória ou esclarecedora, segundo a compreensão dos vereadores membros da comissão.
Agora, o presidente da Câmara Municipal será notificado pelo presidente da Comissão, vereador Luciano Silva, para a instalação da sessão de julgamento na qual será apresentado em plenário o relatório para apreciação e discussão, com data e horários a serem definidos.
