Polícia Civil, OAB e Conselho de Veterinária atuam em conjunto para combater o crime contra animais. Foto: Fabiana Blazeck Sorrilha/Portal Porque
Todas as delegacias de polícia de Sorocaba agora contam com um setor de proteção animal. O objetivo é reduzir os números de casos e garantir saúde e abrigo a todos os animais resgatados de situações de maus-tratos.
Segundo a Polícia Civil, casos denunciados com animais de todos os portes passam a ter mais agilidade de encaminhamento, resolução e punição, nessa nova forma de trabalho conjunta entre as partes que defendem a causa.
No entanto, ainda não está definido um local onde esses animais possam ser encaminhados, já que o abrigo municipal trabalha sempre com seu limite máximo de ocupação e o hospital veterinário de Sorocaba ainda não existe.
As novas diretrizes da Polícia Civil de proteção animal foram anunciadas pelos delegados Acácio Aparecido Leite (titular do 8º Distrito Policial) e Rodrigo Ayres (Divisionário do Deinter-7), em entrevista coletiva, na manhã desta quinta-feira (14), na sede da Delegacia Seccional.
As medidas serão adotadas em conjunto com a subseção local da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), CRMV (Conselho Regional de Medicina Veterinária), ONGs protetoras de animais e Prefeitura de Sorocaba. Também há a expectativa de incluir a Polícia Militar, quando houver necessidade.
De acordo com o delegado Acácio Aparecido Leite, caberá a ele apurar as questões jurídicas que envolvem os casos e fazê-las valer, a fim de garantir a integridade de animais de todos os portes. O trabalho inclui ainda crimes contra a fauna e outros que serão investigados dessa forma.
“Combater a violência contra os animais é também prevenir atos de violência em geral”, reforça Acácio. Já para o delegado Rodrigo Ayres, é uma forma conjunta de fazer o trabalho mais eficaz.
O CRMV, por sua vez, dará todo o apoio técnico necessário para avaliar o que pode ser considerado maus-tratos e o que não é. Entre os fatos inclusos está o exercício ilegal da medicina veterinária.
“É algo que as ONGs e demais protetores de animais tinham grande expectativa. Vale destacar que o crime de maus-tratos dá de dois a cinco anos de prisão. Essa rede engloba não somente cães e gatos, mas também cavalos e outros, inclusive os animais silvestres”, reforça o membro da Comissão de Defesa e Direito Animal da OAB, Eduardo Roberto Abdala Santos.
Parceria desde julho
A parceria entre a Polícia Civil e o CRMV teve início em julho deste ano, com o acordo foi firmado pelo delegado de polícia Wilson Negão, diretor do Deinter-7 Sorocaba, e pelo presidente do CRMV, Odemilson Donizete Mossero, num projeto-piloto que envolve Sorocaba e outros 78 municípios sob a jurisdição do Deinter-7.
A parceria permite que o veterinário constate imediatamente as evidências de violência e elabore um laudo que comprove o crime cometido, além de indicar o local adequado para o encaminhamento do animal.
A ideia é expandir o projeto para atuar em outras situações como o combate ao exercício irregular da medicina veterinária, abatedouros clandestinos e venda ilegal de medicamentos veterinários, ampliando o suporte mútuo entre as instituições.
Vale ressaltar que o Estado de São Paulo conta também com a Depa (Delegacia Eletrônica de Proteção dos Animais), em que é possível denunciar maus-tratos e atos de crueldade contra animais anonimamente de forma on-line. Quanto mais detalhada for a denúncia, melhor para a apuração policial.
