Ministro Dias Toffoli afirma que prisão de Lula foi ‘um dos maiores erros judiciários da história do país’. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), em decisão assinada, nesta quarta-feira (6), determinou que sejam anuladas todas as provas obtidas pela Operação Lava Jato em “acordo de leniência” com a construtora Odebrecht. Entre outras condenações, esses acordos serviram como provas a partir das quais o então ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi preso em abril de 2018.
A argumentação do ministro na decisão, em resposta a uma reclamação apresentada pela defesa do petista, significa na prática uma pá de cal na força-tarefa chefiada pelo hoje ex-juiz Sérgio Moro que monopolizou as atenções da mídia do país desde 2014. Toffoli utiliza termos contundentes que não deixam margem a dúvidas.
“Pela gravidade das situações estarrecedoras postas nestes autos, somadas a outras tantas decisões exaradas pelo STF e também tornadas públicas e notórias, já seria possível, simplesmente, concluir que a prisão do reclamante, Luiz Inácio Lula da Silva, até poder-se-ia chamar de um dos maiores erros judiciários da história do país”, diz o magistrado.
Ele complementa: “Mas, na verdade, foi muito pior. Tratou-se de uma armação fruto de um projeto de poder de determinados agentes públicos em seu objetivo de conquista do Estado por meios aparentemente legais, mas com métodos e ações contra legem” [expressão em latim que significa contra a lei].
Toffoli acrescenta que, “sem medo de errar”, a Lava Jato “foi o verdadeiro ovo da serpente dos ataques à democracia e às instituições que já se prenunciavam em ações e vozes desses agentes contra as instituições e ao próprio STF”.
Esse ovo, continua o ministro, foi “chocado por autoridades que fizeram desvio de função, agindo em conluio para atingir instituições, autoridades, empresas e alvos específicos”.
O ministro diz ainda que os membros da força-tarefa utilizaram, como método, “uma verdadeira tortura psicológica, um pau de arara do século XXI, para obter ‘provas’ contra inocentes”.
