Secretário Carrara ao lado de Rodrigo Manga: afastamento do cargo, agora, vai até o final de novembro. Foto: Divulgação
A Justiça decidiu nesta segunda-feira (4) manter o afastamento do secretário de Educação de Sorocaba, Márcio Bortolli Carrara, por mais 90 dias. Ele é acusado, junto com o prefeito Rodrigo Manga (Republicanos), de improbidade administrativa pela compra dos kits de robótica por R$ 26,3 milhões. O secretário está afastado da função desde 24 de maio, por determinação judicial, inicialmente pelo prazo de 90 dias. Com a prorrogação, Carrara deve ficar longe do Paço, pelo menos, até o final de novembro.
A decisão da juíza Karina Jemengovac Perez, da Vara da Fazenda Pública de Sorocaba, atende ao pedido do Ministério Público, que solicitou a manutenção do afastamento do secretário de Educação (leia aqui). Carrara, por sua vez, também solicitou o retorno ao cargo, mas teve seu pedido frustrado.
Segundo a juíza, os requisitos para o afastamento de Carrara continuam valendo e servem, também, para evitar a prática de novos atos ilícitos. “O Sr. Secretário da Educação figura em outros processos no polo passivo, feitos em que se questiona a aquisição de material didático para o Município de Sorocaba por valores, supostamente, superfaturados. Nesses feitos houve deferimento de tutela de urgência, a fim de se obstar o pagamento dos empenhos realizados, na ordem de mais de R$ 20.000.000,00 (vinte milhõesde reais)”, fundamenta a juíza.
No pedido de prorrogação do afastamento, protocolado na Justiça no dia 23 de agosto, o Ministério Público critica a omissão do prefeito Manga: “Chama atenção o fato de o prefeito não se dignar a exonerar o secretario do cargo em comissão, que afastado continua ganhando seu salário em prejuízo do erário e realizando outras atividades de interesse político do grupo do prefeito!”, exclamou o promotor Eduardo Francisco dos Santos Junior.
Para o Ministério Público, “não seria razoável” a permanência de Carrara na Prefeitura, “muito menos seu retorno ao cargo”. “Não bastasse os fundamentos que autorizaram a liminar que restam íntegros até o momento, as suspeitas e verossimilhança vem sendo reforçadas a cada dia, ratificando os termos da inicial”, justificou o promotor em seu pedido.
O objetivo do afastamento, acrescenta o promotor, é “garantir a efetividade do provimento final nesse processo e evitar a reiteração de condutas ilícitas, como, ao que parece, já ocorreu”.
A juiza Karina Jemengovac Perez concordou. Além do afastamento do secretário de Educação, a magistrada também já determinou o bloqueio de bens de Carrara, de Manga e da empresa que vendeu os kits robóticas, a Carthago Editora. O objetivo do bloqueio é assegurar a devolução de R$ 26,3 milhões gastos pela Prefeitura, caso fiquem comprovadas as irregularidades na compra dos 30 mil kits de robótica, no final de 2021.
Na ação judicial, o Ministério Público demonstra que a licitação foi direcionada para que a Carthago Editora terminasse vencedora. Também mostra que a Prefeitura de Sorocaba pagou R$ 740 por cada kit de robótica, com a marca “Menino Maluquinho”. A empresa vendeu os kits, no mesmo mês comprado pela Prefeitura, pela metade do valor. O MP ainda mostra cotações de kits idênticos, sem a marca “Menino Maluquinho”, com preços que variam de R$ 14 a R$ 29 a unidade.
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