Avaliação de advogados é que decisão, embora correta, chegou tarde, depois de atrasos terem prejudicado muitas pessoas. Foto: Geisteskerker/Pixabay
Após denúncias sobre a morosidade nos andamentos dos processos subordinados às três Varas da Família e Sucessões da Comarca de Sorocaba, o órgão especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP) anunciou a criação de uma nova vara na cidade, ainda sem data para a implantação.
De acordo com a subseção Sorocaba da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/Sorocaba), também foi designado um cargo de juiz para atuar à frente da unidade, e a expectativa é de que haja a nomeação de mais servidores para atender essa nova unidade. A Resolução da decisão foi aprovada na quarta-feira (30).
A decisão do TJ/SP acatou o pedido de providências encaminhado pela OAB/Sorocaba, denunciando o que os advogados entendem como “situação crítica das três unidades que já funcionam no município”, com o acúmulo de processos e a demora no andamento das ações.
O problema, reforçam os advogados ouvidos, impacta em soluções de casos como aqueles que envolvem menores e pensões alimentícias, visitas e guardas, entre outros.
A ideia, com a quarta unidade, é que os cerca de 15 mil processos que tramitam a passos lentos nas jurisdições de Sorocaba sejam redistribuídos à nova vara, desafogando e acelerando a resolução das ações. “Essa é uma conquista da advocacia, mas sobretudo dos cidadãos que dependem do atendimento prestado pelas varas de família. Vamos acompanhar o processo e cuidar para que a gravidade da situação diminua”, destaca Márcio Leme, presidente da OAB/Sorocaba.
Ainda de acordo com ele, é importante que novos servidores sejam designados para essa quarta unidade, e não divididos aqueles que já atuam nas outras três jurisdições. “Esse era um pleito antigo nosso, considerando as dificuldades encontradas. Essas varas foram criadas para dar celeridade aos processos, mas em Sorocaba estava acontecendo o oposto, com processos paralisados há 90, 100 dias, demora essa que deixa as pessoas angustiadas. São casos que envolvem crianças, adolescentes… Temas sensíveis”, complementa Leme.
Vale lembrar que, no ano passado, o Portal Porque já havia divulgado as reclamações de advogados e cidadãos sobre a morosidade no andamento dos processos submetidos a essas instâncias, bem como as dificuldades que vinham enfrentando para dar prosseguimento aos trabalhos que tramitam nessas unidades judiciais. “Está em colapso”, afirmou, à época, uma advogada que preferiu manter o anonimato.
No início desde ano, a OAB/Sorocaba anunciou que as causas da morosidade no andamento dos processos seriam investigadas pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado.
Na época, o vice-presidente da entidade, João Paulo Milani, esclareceu que, depois de receber inúmeras queixas, a OAB havia disponibilizado questionários aos advogados e advogadas indagando sobre os problemas enfrentados nas varas. Mais de 300 profissionais foram ouvidos e um ofício foi elaborado e enviado à Corregedoria em outubro do ano passado.
Bom, mas não o suficiente
Para o presidente da OAB/Sorocaba, a instalação de uma nova vara é boa, mas ainda não é o suficiente para atender toda a demanda represada da Comarca de Sorocaba. “Ainda não é o suficiente, mas é o primeiro passo. Entendemos que precisamos de mais duas Varas da Família e Sucessões em Sorocaba, ou seja, ainda precisamos da quarta e da quinta unidade. Mas já é um primeiro passo importante”, explicou Márcio Leme.
Atuando há mais de 20 anos, o advogado Fernando Ramirez explica que a decisão do TJ/SP é para ser comemorada. No entanto, veio tarde, prejudicando muitas pessoas que recorreram à justiça com urgência e demoraram muito mais tempo do que o normal para a resolução dos seus casos, além do ajuizamento diário, pois todos os dias entram ações do direito da família. “É uma boa notícia, mas vem com atraso! Há muito trabalho atrasado, pois a demanda é muito grande. Por mais que juízes e servidores tentam acelerar os processos, cabe aos advogados, também, colaborar nesse momento caótico, principalmente nas questões que podem ser solucionadas por meio de acordos”, pontua Ramirez.
Como atuam as Varas da Família
De acordo com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP), as varas da Família e Sucessões são responsáveis por processar e julgar litígios relacionados a temas como inventários, testamentos, separação judicial, divórcio, anulação de casamento, investigação de paternidade, ação de alimentos, entre outros.
Também existe a possibilidade de se recorrer à conciliação e mediação para solução dos conflitos, sem a necessidade de um longo processo. Nesse caso, por meio do diálogo, as partes encontram uma solução para a demanda juntas, com o auxílio de um mediador ou conciliador
LEIA TAMBÉM:
>> Advogados denunciam morosidade na resolução de casos submetidos às varas da família
>> Corregedoria investigará demora nos processos que tramitam nas Varas de Família
