Escolas de Sorocaba não possuem aparelhos para tocar os obsoletos CDs e DVDs comprados por Manga por mais de R$ 22 milhões. Fotomontagem: Porque
O Governo Manga tem cinco dias para entregar amostras dos kits de CDs e DVDs do Palavra Cantada que simplesmente desapareceram das escolas após o Ministério Público pedir perícia no material, que é alvo de uma ação judicial por superfaturamento e outras irregularidades. A decisão foi proferida, na tarde desta quinta-feira (31), pelo juiz Alexandre Dartanhan de Mello, da Vara da Fazenda Pública de Sorocaba.
De acordo com a decisão da Justiça, a entrega das amostras dos kits de musicalização deve ser realizada em cartório no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. O valor da multa, segundo o juiz, pode ser elevado e, caso necessário, outras medidas devem ser adotadas para garantir o respeito à decisão.
O juiz também já determina, caso a decisão não seja cumprida no prazo de cinco dias, “a expedição de mandado de busca e apreensão de referidas amostras de cada um dos kits especificados nos autos, autorizando desde já reforço policial para o fiel cumprimento da ordem”.
O sumiço dos kits de CDs e DVDs do Palavra Cantada das escolas de Sorocaba foi revelado, com exclusividade, pelo Portal Porque, na terça-feira (29). Segundo a reportagem, o Ministério Público de São Paulo denunciou à Justiça que o Governo Manga, por meio da Secretaria de Educação, realizou no dia 11, uma “força-tarefa” nas escolas, “visando recolher e dar destinação desconhecida ao material didático ‘Palavra Cantada’”.
Ainda de acordo com a denúncia, o sumiço do material ocorre justamente na fase processual em que o MP requereu a realização de perícia nos kits, dentro da ação civil pública em curso na Vara da Fazenda Pública de Sorocaba.
Analisando a denúncia do MP nesta quinta-feira (31), o juiz Alexandre Dartanhan de Mello considerou o caso “sério” e viu a “necessidade de intervenção do Poder Judiciário para que se preserve a existência de material suficiente” para eventual perícia.
Além de determinar a entrega do material em cartório, o juiz também exigiu que o Governo Manga “esclareça sobre os fatos trazidos”, “bem como indique a destinação dada ao material recolhido”.
Compra direcionada, superfaturada e desnecessária
A ação tramita desde o ano passado, quando o Ministério Público acatou denúncia da vereadora Iara Bernardi (PT) e do professor doutor Alexandre Simões, do Conselho Municipal de Educação de Sorocaba. Segundo eles, o material, composto por cerca de 50 mil kits de CDs e DVDs, comprados pelo Governo Manga das empresas R. Clean Comercial Eireli e Ville Editora e Comércio Ltda, custaram mais de R$ 22 milhões.
“A maioria das escolas não tem nem mesmo onde rodar esses CDs e DVDs. Nas minhas visitas às escolas de Sorocaba vejo que existem muitas outras prioridades. Elas não têm nem lugar para acomodar essas compras milionárias que o prefeito tem feito para a Educação”, disse Iara, na época.
Entre as irregularidades apontadas pela vereadora e pelo representante do Conselho no edital, estão as especificações excessivas no Termo de Referência, que evidenciam o direcionamento para a compra de um material específico em detrimento de outros, sem que exista razão de cunho pedagógico que sustente a aquisição. Somam-se a isso a falta de consulta ao Conselho Municipal de Educação, a ausência de equipamentos de reprodução de CDs e DVDs, na maioria das unidades escolares, entre outras.
Ainda segundo a denúncia de Iara e de Simões, esses kits já foram comprados em 2011, restando ainda em muitas escolas. Para comprovar essa afirmação, o MP anexou foto de kits remanescentes em unidades escolares como a Escola Municipal João Francisco Rosa. Outro fato argumentado pelo Ministério Público é o obsoletismo do material adquirido, uma vez que “a maioria das unidades escolares sequer possui aparelhos leitores de CD ou DVD”.
“A promotoria teve acesso a filmagem e fotos do Kit (…) onde se demonstra a extrema simplicidade dos produtos, inclusive composto por CD e DVD, tecnologias obsoletas e de difícil reprodução na atualidade”, argumenta a ação.
Além disso, questiona-se a autorização de compra de um kit por aluno, que elevou o valor da transação para uma cifra milionária: “Se nem as escolas possuem aparelhos para operacionalizar tais kits, será que cada um dos alunos da rede pública o terá?”
Outro fato destacado é que material semelhante pode ser encontrado no mercado por valores bem inferiores: “Uma simples pesquisa na internet (…) revela que um livro Palavra Cantada, mais um CD custa R$ 39,99 pelo Mercado Livre. Outra opção, ‘Melhores brincadeiras musicais’, do mesmo autor, Palavra Cantada, pela Editora Melhoramentos, custa R$ 45,90. Isto se comprar uma única unidade, sendo público e notório o desconto que pode ser obtido a se comprar milhares de unidades”.
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