Jornalista Natália de Oliveira se formalizou, há cinco meses, como microempreendedora individual: ele é produtora de conteúdo. Foto: Divulgação/Arquivo pessoal
Entre julho de 2022 e julho de 2023, a RMS (Região Metropolitana de Sorocaba) ganhou cerca de 17 mil MEIs (microempreendedores individuais). Os dados fazem parte do levantamento feito pelo Portal do Empreendedor, do Governo Federal, e representa um aumento de quase 10% deste tipo de empreendedor no período analisado. Do total das 27 cidades da RMS, Sorocaba foi a que mais formalizou neste período, com quase sete mil microempreendedores regularizados em um ano.
Um desses novos MEIs é a jornalista Natália de Oliveira, formalizada na categoria há cinco meses. Prestadora de serviço na área de produção de conteúdo, ela conta que o estímulo para a formalização veio da necessidade de emitir notas fiscais para as empresas que a requisitam. “Também me tornei MEI por segurança, especialmente pensando em questões como auxílio-doença e maternidade”, explica.
A simplicidade da regularização é considerada uma das vantagens do MEI. No entanto, é necessário que o empreendedor saiba que possui obrigações como o pagamento mensal da Guia de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI).
“Um dos erros mais comuns é o não pagamento desta contribuição, acarretando inscrição na dívida ativa da União. Nesses casos, os valores praticamente dobram com o acréscimo de juros e multas provenientes do atraso”, esclarece o advogado empresarial Ismair Sátiro.
Enquadramentos corretos para o MEI
Além de não pagar mensalmente a DAS, há outros erros comuns que podem ser evitados. O primeiro diz respeito ao enquadramento da atividade profissional. “Nem todas as atividades comerciais e fabris estão aptas para o enquadramento. Um erro que pode acarretar dificuldades na prestação do serviço ou na venda de produtos”, detalha o advogado.
A falta de planejamento ou de um plano de negócios também é um erro frequente. “Muitos empreendedores acabam se formalizando, mas não sabem muito bem como gerir os seus negócios, ignorando que, dependendo do ramo da atividade, podem precisar de um fluxo de caixa inicial e de investimentos”, pontua Sátiro.
Uma consultoria para estruturação de um plano de negócios, de acordo com o advogado, permite ao microempreendedor uma melhor ordenação para o crescimento do negócio, considerando aspectos como custos, ponto de equilíbrio e tributação.
Buscar orientação para não errar na hora da regularização é um ponto considerado importante para Sátiro. O auxílio de um profissional capacitado é fundamental, segundo ele, também para garantir um futuro sólido para os negócios, uma vez que, por meio desta ajuda, é possível traçar o planejamento e as estratégias de crescimento.
