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Corregedoria do MP apura se houve irregularidades no julgamento que absolveu policial

Denúncia apresentada pela Unegro Sorocaba aponta que inverdades ditas pelo promotor que atuou no Caso Dinho teriam incitado o júri pela absolvição do réu. Ato que ocorre nesta quinta, na Câmara, reforça o pedido de basta à violência policial contra o povo negro

Maíra Fernandes (Portal Porque)

O radialista Dinho estava desarmado quando foi abordado pela polícia; ainda assim, prevaleceu a tese de legítima defesa do policial que o matou. Foto: Reprodução/Facebook Dinho Vive

A Corregedoria do Ministério Público (MP) abriu sindicância para apurar a conduta do promotor no julgamento que culminou na absolvição do policial militar Romulo Corrêa, acusado de assassinar o radialista Milton Expedito do Nascimento, o Dinho. A decisão da Corregedoria atende um pedido da União de Negros pela Igualdade de Sorocaba (Unegro), que apresentou denúncia contra o promotor que atuou no júri popular, em março deste ano.

De acordo com o presidente da Unegro/Sorocaba, Jorge Henrique Sant’Ana, o deferimento do pedido aconteceu há alguns dias e segue em sigilo. O resultado só será apresentado ao final da apuração. Contudo, afirma que o fato de a Corregedoria do MP ter acatado a solicitação já é uma vitória, principalmente para a comunidade negra e periférica.

“Mais uma vez, de forma assertiva, levamos aos órgãos competentes nossa indignação e discórdia nas condutas ocorridas no dia do julgamento final do caso, que só demonstrou, de forma escancarada, o funcionamento do racismo estrutural e institucional no Judiciário”, escreveu a Unegro em nota, reiterando que aguarda o resultado da sindicância para as próximas ações.

Denúncia

Conforme a denúncia protocolada pela entidade, houve equívocos na fala do promotor Marcos Fábio de Campos Pinheiro, que teriam incitado o júri popular a absolver o policial acusado, considerando que, em seu discurso, Pinheiro teria informado inverdades aos jurados. Entre elas, o fato de a moto de Dinho ter sido encontrada na rua em que reside o seu colega de trabalho, ou mesmo que o irmão da vítima estaria preso por infrações.

Ainda de acordo com a entidade, a moto foi encontrada em outro endereço, e o irmão da vítima se encontrava em liberdade. Do mesmo modo, amigos e familiares de Dinho reforçaram à reportagem, à época do julgamento, que essas afirmações eram caluniosas.

Para a Unegro, as inverdades ditas pelo promotor durante o julgamento, bem como constantes erros de nomes dos envolvidos, contribuíram para que o júri votasse a favor da absolvição do réu, que matou o radialista desarmado. Apesar de Dinho não ter arma para atirar, o júri acatou a tese da defesa do policial militar, de legítima defesa.

A reportagem do Portal Porque, que estava presente na sessão, ocorrida em 28 de março deste ano, confirma essas falas do promotor. Ainda na defesa do advogado do réu, esse fato foi fortemente usado e contestado por amigos e familiares da vítima que estavam na plateia.

Protestos

Para protestar contra a violência policial que atinge, principalmente, o povo negro e periférico, a Unegro/Sorocaba lançou uma convocação a toda a população para participar, nesta quinta-feira (24), de um protesto na Câmara Municipal de Sorocaba, às 12h, batizado de:”Pelo fim da violência policial: nossas crianças, o povo negro e periférico querem viver”.

Após essa mobilização, membros da entidade irão para São Paulo participar do ato nacional com o mesmo intuito, que ocorre na avenida Paulista. A data foi escolhida por marcar o falecimento de Luiz Gama, um dos maiores abolicionistas brasileiros.

“A Unegro segue na luta contra a violência das instituições de segurança pública e do racismo institucionalizado nas esferas do Estado. Em conjunto com os movimentos negros de todo o país, convocamos esse ato nacional contra a violência policial, órgão que mais contribuiu para o genocídio da juventude negra e periférica”, afirma a entidade ao convocar para as manifestações.

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