Sessão promete novos embates em torno da pauta de direitos e de costumes, além de normas sobre nomes de ruas. (Foto: Câmara Municipal)
Dois projetos de lei que criam o “Dia da Visibilidade Lésbica” e o “Dia do Combate à Cristofobia” prometem esquentar o clima entre os vereadores da esquerda e da direita, na sessão da Câmara de Sorocaba desta quinta, dia 1º. Os dois projetos entram em pauta em primeira discussão e devem monopolizar os debates em plenário.
Proposto pelo vereador conservador Dylan Dantas (PSC), o projeto que cria o “Dia do Combate à Cristofobia” já chegou a ser discutido em plenário, na sessão de 19 de abril, e causou polêmica na ocasião. Pela proposta, a data, que seria no dia 3 de abril, passa a fazer parte do calendário oficial de eventos de Sorocaba. O objetivo, segundo o vereador, é promover eventos públicos que valorizem e divulguem Jesus Cristo e a fé cristã, assim como manifestações “contra qualquer tipo de violência contra os cristãos e os abusos da cristofobia”, diz o projeto.
A vereadora Iara Bernardi (PT) apresentou uma proposta substitutiva na sessão de abril, alterando a data para “Dia Municipal do Combate à Intolerância Religiosa”, a ser comemorado anualmente no dia 21 de janeiro. A vereadora justifica sua proposta alegando que “a intolerância religiosa é caracterizada pela falta de habilidade ou vontade em reconhecer e respeitar práticas e crenças religiosas de terceiros, ou a sua ausência”.
A Comissão de Justiça, presidida pelo vereador pastor Luis Santos (Republicanos), considerou o substitutivo antirregimental “por não se referir diretamente à matéria proposta originalmente, modificando o teor material da proposição”. A discussão do projeto e do substitutivo promete novos embates entre conservadores e progressistas na sessão desta quinta.
Visibilidade Lésbica
Já o projeto que cria o “Dia da Visibilidade Lésbica”, da vereadora Fernanda Garcia (Psol), prevê que a data deve ser comemorada anualmente no dia 29 de agosto, ingressando também no calendário oficial de Sorocaba. De acordo com a proposta, a Prefeitura poderá promover reuniões, exposições e apresentações voltadas à consciência da população nesta data.
Na justificativa do projeto, a vereadora lembra que a data foi criada por militantes brasileiras durante o 1° Seminário Nacional de Lésbicas, em 1996, com o objeto de combater a violência simbólica, verbal, psicológica, física e econômica contra estas mulheres. O projeto tem parecer favorável da Comissão de Justiça, mas, como sempre, a pauta LGBT deve despertar a ira dos vereadores conservadores na sessão desta quinta.
Nome de ruas
Aprovado em primeira discussão na última sessão, volta à pauta nesta quinta o projeto que permite a denominação de ruas em homenagem a condenados por crimes contra a administração pública, lavagem de dinheiro, abuso de poder econômico e político, tráfico de drogas e crimes contra o meio ambiente e a saúde pública. De acordo com o projeto, a permissão só vale para os prolongamentos de vias públicas.
Na justificativa do projeto, o vereador Hélio Brasileiro (PSDB) argumenta que a Prefeitura vem enfrentando dificuldade para denominar prolongamentos de vias públicas já existentes, em razão da proibição prevista, uma vez que, em muitos casos, “torna-se impossível conseguir as certidões necessárias perante o Judiciário a fim de comprovar a inexistência de qualquer ato que desabone homenagens realizadas há décadas, em outros contextos culturais, que não cabe questionar”.
