O prefeito Rodrigo Manga terá até 31 de dezembro de 2023 para contratar 50% dos servidores exigidos pela Justiça, em acordo celebrado após descumprimento de sentença. Foto: Divulgação/Prefeitura de Sorocaba
A Prefeitura de Sorocaba se comprometeu com a Justiça a contratar mais servidores públicos, especialmente para a área da Saúde. Isso porque o governo de Rodrigo Manga (Republicanos) não cumpriu uma decisão do fim de 2020, que obrigava o Poder Executivo a contratar os profissionais.
Na ação movida pelo Ministério Público em 2019, a Justiça exigiu a contratação de 42 ginecologistas, 22 pediatras, 38 clínicos gerais, 21 enfermeiros, 98 técnicos/auxiliares de enfermagem, 25 auxiliares de administração e 145 agentes comunitários de saúde.
De acordo com o Simesul (Sindicato dos Médicos de Sorocaba e Cidades da Região), houve má vontade do Poder Executivo para preencher as vagas. “A Prefeitura passou a fazer contratações por processo seletivo, que é temporário, e de empresas, pessoas jurídicas. Isso não é ideal, principalmente para as Unidades Básicas de Saúde”, explica o presidente da entidade, Eduardo Luís Cruells Vieira.
Ele acrescenta que, entre 2020 e 2023, muitos funcionários pediram exoneração ou se aposentaram, além daqueles que morreram vitimados pela covid-19. “Ao longo desse período, o número [da falta de servidores] chegou a ser maior. A Prefeitura fez um concurso, no fim do ano passado, mas para contratar um número extremamente pequeno comparado ao que havia sido decidido pela Justiça.”
Diante da situação, o Simesul e a ASPMS (Associação dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba) pediram uma audiência para cobrar a aplicação da decisão judicial. Na audiência de conciliação, realizada na quinta-feira (3) passada, a Prefeitura ainda tentou argumentar contra o cumprimento do acordo, mas a defesa das duas entidades prevaleceu, fazendo com o poder Executivo se comprometesse com a contração dos servidores públicos.
Presidida pela juíza Karina Jemengovac Perez, a audiência teve a participação da promotora de justiça Cristina Palma, representando o Ministério Público; dos secretários municipais de Recursos Humanos, Cleber Martins Fernandes da Costa, e de Saúde, Cláudio Pompeo Chagas Dias; do procurador da Prefeitura, Douglas Domingos de Moraes; do presidente da Associação dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba – ASPMS, Alexandro Silva, e do presidente do Sindicato dos Médicos de Sorocaba e Cidades da Região – Simesul, Eduardo Luis Cruells Vieira, além de advogados das partes.
A decisão foi publicada nesta terça-feira (8) e estabelece que a Prefeitura deve contratar 42 ginecologistas, 22 pediatras e 38 clínicos gerais, além de 21 enfermeiros, 98 técnicos ou auxiliares de enfermagem e 25 técnicos de controle administrativo.
O Governo Manga tem até 31 de dezembro deste ano para contratar 50% dos profissionais acima e até o fim do ano de 2024 para preencher os outros 50% das vagas. No caso dos 42 ginecologistas, a contratação deve acontecer até o fim deste ano.
Todos os cargos devem ser preenchidos por meio de concursos públicos. A exceção é para os ginecologistas, diante da ausência de candidatos inscritos no concurso do fim de 2022. Em caso de descumprimento, a Prefeitura irá pagar multa de R$ 1 mil por dia, contando desde 24 de novembro de 2020.
Quanto aos agentes comunitários de saúde, a Prefeitura deverá informar o número adequado para a cidade, assim que for publicada a portaria de atualização do Ministério da Saúde. O governo também deverá dar andamento ao processo seletivo para a contratação dos profissionais em até seis meses após a publicação da portaria do Governo Federal.
