Após a retirada da GCM, gasto com segurança nos terminais Santo Antônio e São Paulo saltou de R$ 50 mil no primeiro mês para R$ 210 mensais. Foto: Secom/PMS
A falta de planejamento fez com que a Urbes firmasse um contrato emergencial com uma empresa de segurança patrimonial que gerou um gasto de R$ 1,26 milhão para os cofres públicos. O contrato foi firmado às pressas depois que a Guarda Civil Municipal (GCM) decidiu que não faria mais a segurança dos Terminais São Paulo e Santo Antônio, em dezembro de 2022.
A GCM recolheu os guardas, que antes prestavam serviços em próprios municipais como os terminais, e estaduais como o fórum, alegando baixo efetivo na corporação e necessidade que os servidores fizessem “trabalho de guarda”, mesmo que na súmula de atribuições dos GCMs conste a segurança dos próprios municipais. Segundo fontes relataram ao Portal Porque, a GCM colocou os guardas recolhidos para cuidar de funções administrativas, deixando vários locais “descobertos de segurança patrimonial”.
Diante da evidente ausência dos GCMs nos terminais, a Urbes optou por firmar, em dezembro de 2022, um contrato com a empresa de segurança patrimonial Berbel, pelo valor de R$ 50 mil para 30 dias de vigência. Por conta do valor, não havia necessidade de realizar licitação para contratar essa empresa.
Passado o período de 30 dias, e contrariando os mandamentos do setor público, a Urbes não deu início à abertura de uma licitação a tempo de manter essa empresa como prestadora do serviço, ou contratar outra. Alegando falta de dotação orçamentária, ou seja, reserva de recursos financeiros para isso, optou por fazer um contrato emergencial para que os terminais não ficassem sem seguranças.
O contrato emergencial foi firmado em janeiro de 2023 com a empresa Globall Security, que cobrou nada menos que R$ 1,26 milhão para realizar o mesmo serviço por 180 dias. Com isso, o valor gasto com a segurança dos dois terminais passou dos R$ 50 mil antes pagos à Berbel para R$ 210 mil ao mês. Para fazer a contratação emergencial, a Urbes alegou não haver tempo hábil para uma licitação normal.
O contrato emergencial firmado entre Urbes e a empresa Globall Security se baseou no artigo 19, item XV, da lei federal 13.306, de 2016, que diz: “É dispensável a realização de licitação por empresas públicas e sociedades de economia mista em situações de emergência, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contado da ocorrência da emergência, vedada a prorrogação dos respectivos contratos, observado o disposto no § 2º.”
Agora, após passados os 180 dias do prazo de vigência do contrato emergencial feito pela Urbes, a GCM decidiu que os guardas podem voltar a fazer a vigilância patrimonial dos terminais urbanos. Com isso, não haverá mais licitação para a contratação de uma empresa de vigilância. Mas aí surge outro problema: segundo passageiros que utilizam o transporte coletivo, os guardas municipais permanecem parados em um único local dos terminais ao longo de todo o período de jornada.
Apesar do tamanho dos terminais, a “vigilância” da GCM é estática. E o que ocorre lá do outro lado, ocorre longe da vista dos guardas civis. “Eles param o carro num local e ficam por lá, ao longo do dia todo”, reclama uma passageira.
