Governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) aprovou operação condenada por entidades dos direitos humanos, e que ganhou os apelidos de Operação Vingança e Operação Chacina. Foto: PM/SP
Afirmando-se preocupada com a escalada da violência no Guarujá — onde pelo menos dez pessoas foram mortas pela PM durante o fim de semana, em resposta à morte de um policial da Rota (leia aqui) –, a Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo condenou as ações : “A morte violenta do soldado PM e dos civis são inaceitáveis. Nada, nem nenhuma assimetria se justifica quando se clama por justiça e segurança para todos.”
“Diversos órgãos de Direitos Humanos e movimentos sociais vêm relatando uma série de possíveis violações de direitos na região, à margem da legalidade, com indicativos de execução, tortura e outros ilícitos nas ações policiais na região, por ocasião da referida operação”, destaca a nota da Ouvidoria.
Mais cedo, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), afirmou em entrevista coletiva à imprensa estar “extremamente satisfeito com a ação da polícia”, numa referência à chamada Operação Escudo, deflagrada pela PM após a morte do soldado. Ao que o deputado estadual Eduardo Suplicy, do PT, rebateu: “É gravíssimo o que ocorreu no Guarujá. Uma operação policial não pode se vangloriar em contar corpos. A polícia não pode trocar justiça por vingança.”
Leia a íntegra da nota da Ouvidoria da Polícia do Estado, assinada pelo ouvidor Cláudio Silva.
NOTA OFICIAL
Denúncias de Violações de Direitos Humanos no Guarujá (30/07/2023)
A Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo manifesta preocupação com a situação vivida na área do Guarujá, marcada por intensificação da violência. Historicamente a região da baixada santista apresenta indicadores preocupantes do ponto de vista da segurança pública e da proteção de direitos, com altos índices de letalidade e vitimização policial.
Em 27/07/2023 o Sd. PM Patrik Bastos Reis, que integrava as Rondas Ostensivas Tobias Aguiar (ROTA), foi morto em serviço, enquanto estava em patrulhamento, próximo ao túnel da Vila Zilda, em Guarujá, São Paulo. Em decorrência desse ataque, a Polícia Militar acionou a chamada “Operação Escudo”, objetivando a investigação da morte e responsabilização dos envolvidos no homicídio daquele policial, com um suspeito já em prisão preventiva nesta data.
Temos recebido relatos de uma atuação violenta por parte das forças de segurança no local, que contabiliza até este momento uma dezena de mortes, registradas em boletim de ocorrência, bem como de ameaças constantes à população das comunidades daquela cidade. Diversos órgãos de Direitos Humanos e movimentos sociais vêm relatando uma série de possíveis violações de direitos na região, à margem da legalidade, com indicativos de execução, tortura e outros ilícitos nas ações policiais na região, por ocasião da referida operação.
A morte violenta do soldado PM e dos civis são inaceitáveis. Nada, nem nenhuma assimetria se justifica quando se clama por justiça e segurança para todos. Oportuno salientar que, a responsabilização dos envolvidos é necessária, como medida de justiça, nos termos da legislação brasileira.
Outro destaque foi o verificado aumento de mortes em decorrência de intervenção policial naquela região após o início dessas ações, havendo necessidade de criteriosa apuração das reais circunstâncias e sua devida regularidade. Os relatos de moradores da região preocupam, ensejando ações de acompanhamento e prevenção por mecanismos de proteção de Direitos Humanos, no controle da atividade estatal.
A Ouvidoria informa que continuará na busca das medidas cabíveis junto à Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP/SP) e demais órgãos, no sentido de garantir a adequada investigação de quaisquer irregularidades narradas, com o acompanhamento da comunidade local e a preservação de seus direitos, assim como dos policiais vitimados, na proteção dos direitos fundamentais e sua efetividade.
São Paulo, 31 de julho de 2023.
Prof. Claudio Silva
Ouvidor da Polícia do Estado de São Paulo
*Com informações do site Rede Brasil Atual.
