Mudança é aprovada pela Câmara em sessão extraordinária e passa despercebida entre o pacote de projetos polêmicos enviado pelo Executivo. Foto: Divulgação/Câmara de Sorocaba
Na surdina, o prefeito de Sorocaba, Rodrigo Manga (Republicanos), mudou a lei e acabou com a obrigatoriedade de nomear secretários municipais que residam em Sorocaba e que possuam ensino superior completo.
A alteração foi aprovada pela Câmara em sessão extraordinária realizada no dia 13 e passou despercebida entre o pacote de projetos polêmicos enviado pelo Executivo e que previam, entre outros pontos, a autorização de um empréstimo de R$ 200 milhões, a criação de mais 250 cargos no Saae e mudanças na gestão de recursos da Funserv.
A alteração efetuada pelo prefeito foi revelada pelo jornalista Adriano Castor, da Rádio Band FM. Em entrevista realizada nos estúdios da emissora, nesta quinta-feira (20), Manga reconheceu a mudança na legislação e disse que o objetivo é seguir a Constituição Estadual.
“A mudança reflete a realidade do Estado de São Paulo”, disse, em resposta a Adriano Castor. “Temos muitas pessoas capacitadas que têm a vida construída em Sorocaba, mas que moram em condomínios nas cidades vizinhas. Essas pessoas agora podem exercer o cargo de secretário em Sorocaba.”
De fato, tanto a Constituição Estadual como a Federal permitem a nomeação de secretários e ministros sem ensino superior. A mudança efetuada pelo prefeito adequou os pré-requisitos para o cargo de secretário municipal aos artigos 87 da Constituição Federal e 51 da Constituição do Estado de São Paulo: ser brasileiro, maior de 21 anos de idade e estar no exercício de seus direitos políticos.
O Portal Porque apurou, no entanto, que a mudança na lei municipal nada tem a ver com a adequação às normas estadual e federal, como diz o prefeito publicamente. Segundo fontes na Prefeitura e na Câmara, a retirada da obrigatoriedade de ensino superior é uma mudança feita sob medida para que Manga possa nomear um vereador, que hoje não faz parte de sua base aliada, ao cargo de secretário nos próximos dias.
Ninguém confirma oficialmente a informação, mas as próximas mudanças no primeiro escalão do Paço devem revelar o real interesse no fim da obrigatoriedade do diploma de faculdade e na residência em Sorocaba para os secretários municipais.
